A denúncia feita por vereadores da oposição em Araraquara trouxe à tona um dos maiores impasses envolvendo investimentos na educação municipal nos últimos anos. De acordo com documentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 14 escolas e creches tiveram processos arquivados após o não cumprimento de exigências documentais dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão federal, o que resultou na perda de acesso a R$ 53.808.901,14 em recursos destinados a obras de ampliação, reforma e modernização.
As informações foram divulgadas pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT), que atribuem o arquivamento à falta de resposta da Prefeitura às diligências feitas pelo FNDE.
Segundo os parlamentares, os recursos já estavam previstos para projetos escolhidos pela população por meio do Orçamento Participativo, mecanismo que permite aos moradores indicar prioridades de investimentos para a cidade.
Entre as unidades mais impactadas estão os dois complexos educacionais dos bairros Vale do Sol e Selmi Dei, que juntos concentram mais de R$ 35 milhões dos recursos que deixaram de ser liberados. A unidade com o maior valor previsto era a EMEF CAIC Engenheiro Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, no Vale do Sol, que teria acesso a R$ 11,78 milhões para obras de melhoria e ampliação.
Na sequência aparece a EMEF CAIC Prefeito Rubens Cruz, no Selmi Dei, que perdeu um investimento estimado em R$ 6,41 milhões.
Conforme levantamento apresentado pelos vereadores, as unidades educacionais atingidas foram:
Concentração do Impacto por Região
📚 Selmi Dei: R$ 18.583.257,80 (4 unidades)
📚 Vale do Sol: R$ 17.289.858,66 (2 unidades)
📚 Demais Bairros: R$ 17.935.784,68 (8 unidades)
| Unidade Escolar | Bairro | Valor Previsto |
| EMEF CAIC Eng. Ricardo C. C. Monteiro | Vale do Sol | R$ 11.784.489,25 |
| EMEF CAIC Prefeito Rubens Cruz | Selmi Dei | R$ 6.415.555,08 |
| CER CAIC Prefeito Rubens Cruz I | Selmi Dei | R$ 5.897.098,19 |
| CER CAIC Ricardo C. C. Monteiro | Vale do Sol | R$ 5.505.369,41 |
| CER Zilda Martins Pierri | Jardim Paraíso | R$ 4.003.036,65 |
| CER Prof. Maria José Pahim da Porciúncula | Iguatemi | R$ 3.761.683,70 |
| CER CAIC Prefeito Rubens Cruz II | Selmi Dei | R$ 3.634.346,36 |
| EMEF Altamira Amorim Mantese | Selmi Dei | R$ 2.636.258,17 |
| CER Maria Barcarolla Filié | Melhado | R$ 2.324.324,94 |
| CER Eduardo Borges Coelho | Jardim Morumbi | R$ 2.249.121,99 |
| CER Eunice Bonilha Toledo Piza | Vila Xavier/Jardim Brasília | R$ 1.704.838,26 |
| CER Padre Mario Cavaretti Filho | Altos dos Pinheiros | R$ 1.587.931,15 |
| CER Antônio Tavares Pereira Lima | Jardim Pinheiros | R$ 1.258.012,05 |
| CER Concheta Smirne Mendonça | Vila Bela Vista | R$ 1.046.835,94 |
Os dados mostram que os bairros mais impactados foram o Selmi Dei e o Vale do Sol, regiões que possuem grande concentração populacional e forte demanda por vagas e melhorias na infraestrutura escolar. Somente o Selmi Dei acumulou R$ 18,58 milhões em projetos arquivados, distribuídos entre quatro unidades educacionais. Já o Vale do Sol perdeu acesso a R$ 17,28 milhões, referentes a dois projetos ligados ao complexo CAIC.
Os demais bairros somam aproximadamente R$ 17,93 milhões em recursos que deixaram de ser disponibilizados para reformas e ampliações.
No Parque Residencial Laura Molina, dois projetos educacionais seguem em situação distinta dos processos arquivados. A EMEF de período integral, com investimento previsto de R$ 11,3 milhões, está em construção. Segundo informações divulgadas pela oposição, a empresa responsável pela escola optou por manter a execução da obra enquanto aguarda a regularização de repasses municipais. Já o CER do bairro, estimado em R$ 5,7 milhões, não avançou além da fase de terraplanagem.
Uma das principais críticas à condução dos processos partiu da vereadora Maria Paula (PT), que classificou a situação como "escabrosa e assustadora", durante entrevista a uma emissora de rádio de Araraquara. Segundo ela, a atual gestão tinha conhecimento da existência dos recursos e precisava apenas cumprir as exigências burocráticas para manter os convênios ativos. Veja a entrevista.
"A denúncia é de fato escabrosa e assustadora. O município perdeu basicamente um grande recurso por não cumprir diligências", afirmou.
A parlamentar também atribuiu o arquivamento dos processos à falta de resposta da administração municipal aos questionamentos do órgão federal. "Houve uma completa inércia. A secretaria ficou um ano sem responder às diligências e, por isso, os processos foram arquivados", declarou.
A vereadora reforçou que parte dos investimentos previstos era resultado de demandas apresentadas pela própria população por meio do Orçamento Participativo. "A comunidade escolar lutou muito para que essas obras fossem feitas. Algumas delas, inclusive, foram fruto do Orçamento Participativo, então foram escolhas da população", afirmou.
"A gente já está estudando as providências judiciais cabíveis porque é uma negligência, querendo ou não", concluiu.
Já a vereadora Filipa Brunelli (PT) compartilhou nas suas redes sociais, críticas contundentes sobre os investimentos perdidos que representavam obras escolhidas diretamente pela população e que a perda dos recursos compromete o futuro da educação municipal.
A Prefeitura de Araraquara foi questionada sobre o arquivamento dos processos e a perda dos recursos, mas não apresentou manifestação oficial até a publicação da matéria. A administração municipal, no entanto, teria alegado aos vereadores, de forma interna, surpresa com o arquivamento, sustentando o entendimento de que alguns dos convênios teriam validade até 2027.
A oposição rebate essa justificativa e afirma que os processos foram encerrados devido ao não atendimento das diligências feitas pelo FNDE.
Os vereadores da oposição informaram que estudam medidas para apurar eventuais responsabilidades. Entre as ações discutidas estão a apresentação de representações aos órgãos competentes, pedidos de investigação sobre a tramitação dos projetos e a apuração de possíveis falhas administrativas.
Segundo os parlamentares, integrantes da bancada também realizaram consultas em Brasília e mantiveram contatos com representantes ligados ao setor educacional na tentativa de verificar a possibilidade de reverter o arquivamento dos processos. De acordo com o grupo, a análise realizada indicou que os recursos vinculados aos projetos arquivados não poderão mais ser acessados pelo município.
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