Prefeitura nega ter perdido R$ 53 milhões e assume falha e prejuízo de 15,6 milhões

A Prefeitura de Araraquara convocou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (19), na Secretaria Municipal de Educação, para responder à denúncia de que o município teria perdido cerca de R$ 53 milhões em recursos da educação repassados pelo Governo Federal. A gestão contestou o valor, mas admitiu uma falha de acompanhamento e estimou o prejuízo em cerca de R$ 15 milhões.

Participaram da entrevista o secretário de Educação, Fernando Diana, e o secretário de Governo, Leandro Guidolin. O caso veio a público depois que vereadores de oposição, do PT e do PCdoB, acusaram a administração de deixar o dinheiro ser arquivado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por descumprimento de prazos.

Mesmo contestando os números, o reconhecimento público de uma falha em verbas destinadas a escolas e creches é grave, tanto que Diana colocou o cargo à disposição ao vivo. 

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Prefeitura contesta a perda de R$ 53 milhões

Logo de início, o secretário de Educação reorganizou os números apresentados pela oposição. "A gente recebeu da gestão anterior cerca de R$ 60 milhões em obras. Desses 60 milhões em obras, R$ 23 milhões estão em execução ou concluídos já. Outros R$ 21,5 milhões continuam em processo de validação pelo FNDE. Então, se a gente fizer as contas, os recursos que possivelmente não virão totalizam aproximadamente R$ 15 milhões de reais, e não mais de R$ 50 milhões de reais como foi divulgado oficialmente", afirmou Diana.

O secretário também corrigiu o número de unidades afetadas. "Não se tratam de 14 obras, se tratam de 3 obras. Essas 14 obras foram inicialmente lançadas no sistema do FNDE e, conforme os processos foram caminhando, nós percebemos que os valores dessas obras eram diferentes do valor inicial dado", disse.

Para ilustrar, citou um caso concreto. "A EMEF Caic Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, que inicialmente estava orçada em R$ 5,7 milhões, quando a gente tramitou e finalizou o processo junto ao FNDE, isso pulou para o valor de R$ 11,7 milhões. Nesse momento, quando percebemos isso, nós tomamos uma decisão: já que tinha R$ 60 milhões disponíveis e nós não conseguiríamos fazer todas as obras, nós priorizamos algumas obras", explicou. Segundo ele, a prioridade foram dois CAICs e o CER Profª Maria José Pahin da Porciúncula, no Jardim Iguatemi, a maior unidade de educação infantil da cidade, que precisa de reforma urgente.

Guidolin reforçou o argumento da viabilidade técnica. "Das 14 obras, a secretaria entendeu que dava para fazer 6 obras bem feitas. O que é obra bem feita? Não dá para fazer obra de escola que chove dentro", afirmou o secretário de Governo.

Secretário aponta norma técnica e arquivamento federal

Diana sustentou que havia prazo de sobra para concluir a tramitação e que o arquivamento foi disparado por uma regra federal. "A gente teria, em tese, até janeiro de 2027 para fazer os procedimentos dentro do sistema. Em maio, o governo federal soltou uma norma técnica com algumas regras para o arquivamento, não só das obras de Araraquara, mas de mais de 400 obras pelo país. Nós estamos tentando entender por que não houve tramitação dessas 3 obras arquivadas pelo Governo Federal", declarou.

O que mostram os registros sobre os recursos da educação

A versão oficial, porém, esbarra nos próprios registros do FNDE apresentados. O pedido foi lançado em 29 de novembro de 2023, ainda na gestão anterior, e tramitou normalmente ao longo de 2023 e 2024, com a prefeitura atendendo diligências e anexando documentos em diversas datas.

A virada ocorre em 2025. Em 12 de fevereiro de 2025 há a primeira, e praticamente única interação da nova gestão no sistema. No dia seguinte, o FNDE pediu a verificação de todas as abas e a apresentação de documentos. A partir daí, segundo os registros, não houve mais nenhuma resposta do município até 18 de maio de 2026, quando o próprio administrador da plataforma arquivou a iniciativa.

São cerca de um ano e três meses de silêncio num intervalo decisivo: o FNDE havia prorrogado o prazo para atendimento de diligências até 30 de maio de 2025 (Portaria nº 310/2025), janela encerrada sem manifestação local. Toda a comunicação ocorre por uma plataforma eletrônica acessada por senha do prefeito, que pode delegá-la a um gestor. Guidolin afirmou que, até onde se apurou, "só uma pessoa fazia essa movimentação na Secretaria de Educação".

Secretário coloca o cargo à disposição

O momento mais simbólico da coletiva foi o gesto de Fernando Diana, anunciado ao vivo. "Pela transparência que a gestão Lapena sempre se propôs, e para que tudo seja elucidado da melhor forma possível, eu estou colocando neste exato momento meu cargo à disposição, para que tudo seja elucidado da melhor forma possível e todas as respostas possam ser dadas da maneira mais transparente possível", declarou o secretário.

O movimento ocorre em meio a relatos, já noticiados, de desgaste entre o prefeito Luís Cláudio Lapena e o secretário, com especulações sobre uma possível troca no comando da pasta.

Contexto nacional e apuração interna

Em nota, a Prefeitura situou o episódio num cenário de aperto orçamentário, citando o contingenciamento de cerca de R$ 1,6 bilhão na Educação pelo Governo Federal e o arquivamento de 426 obras em diversas cidades. O programa integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que prevê cerca de R$ 4,1 bilhões para mais de 3,5 mil obras paralisadas no país. A gestão informou ainda a abertura de um procedimento administrativo interno para reconstituir, em ordem cronológica, todos os atos do pacote de obras.

Impacto nas escolas

Na prática, três projetos somando cerca de R$ 15 milhões foram arquivados. A EMEF Laura Molina, na Zona Norte, com obra de aproximadamente R$ 11 milhões, segue em andamento, embora a empresa ainda não tenha recebido a contrapartida municipal. Já o CER do mesmo bairro não saiu do papel após a terraplanagem. A prefeitura diz que os R$ 21,5 milhões em validação ainda podem ser garantidos; a oposição mantém as crítica e o Araraquara Agora segue acompanhando o caso.