A Receita Federal disponibiliza nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modalidade que o órgão vem chamando de "cashback" do Imposto de Renda. A iniciativa beneficia mais de 3,5 milhões de brasileiros que, embora não fossem obrigados a entregar a declaração, tiveram imposto descontado na fonte durante o ano-base e agora têm direito à devolução desses valores.
A medida também interessa aos moradores de Araraquara, que podem verificar se fazem parte da lista de beneficiados utilizando os canais oficiais da Receita Federal. A consulta é gratuita e pode ser realizada pela internet ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Ao todo, cerca de R$ 460 milhões serão devolvidos aos contribuintes contemplados neste lote especial. O pagamento está programado para 15 de julho e será realizado diretamente por meio da chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo beneficiário.
Apesar do nome utilizado pela Receita Federal, o chamado cashback do Imposto de Renda não funciona como os programas de devolução de dinheiro oferecidos por bancos ou lojas. Na prática, trata-se de uma restituição automática destinada às pessoas que não precisavam entregar a declaração do Imposto de Renda, mas que tiveram valores descontados diretamente do salário, aposentadoria ou outros rendimentos ao longo do ano.
Com as informações já existentes em seus bancos de dados, a Receita gera automaticamente uma declaração simplificada para identificar quem tem direito à restituição, sem que seja necessário fazer um pedido prévio.
Para ter direito ao pagamento, o contribuinte precisa atender a alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal:
✔ Não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício;
✔ Ter tido imposto retido na fonte durante o ano-base;
✔ Manter o CPF em situação regular;
✔ Possuir uma chave Pix cadastrada com o CPF dentro do prazo estabelecido pela Receita.
O valor da restituição neste lote especial é de até R$ 1 mil por contribuinte.
Segundo o órgão, aproximadamente 500 mil brasileiros deixaram de receber o benefício por não atenderem a um desses requisitos, principalmente por não possuírem uma chave Pix vinculada ao CPF ou por apresentarem alguma pendência cadastral no documento.
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O procedimento é simples e pode ser feito em poucos minutos. O contribuinte deve acessar o serviço de consulta disponibilizado pela Receita Federal ou utilizar o aplicativo oficial do órgão. Também é possível entrar na área "Meu Imposto de Renda", onde a declaração gerada automaticamente poderá ser visualizada.
Caso o cidadão identifique alguma informação incorreta, ainda existe a possibilidade de complementar ou retificar os dados antes da conclusão do processamento.
A restituição será creditada exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias tradicionais nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, quem ainda não possui uma chave Pix cadastrada com o CPF ou está com o cadastro irregular deve regularizar sua situação para futuras restituições.
A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Nem todos os contribuintes com direito à restituição serão contemplados neste lote automático. Quem possui valores superiores ao limite estabelecido, não cadastrou a chave Pix dentro do prazo ou apresenta alguma irregularidade cadastral poderá solicitar a restituição por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores, seguindo as orientações disponibilizadas pela Receita Federal.
Para os contribuintes de Araraquara, a recomendação é consultar a situação o quanto antes. Quem trabalha com carteira assinada, recebe aposentadoria ou teve imposto descontado ao longo do ano, mesmo sem a obrigação de declarar o Imposto de Renda, pode estar entre os beneficiados.
Também é importante conferir se o CPF está regular e se a chave Pix cadastrada corresponde ao próprio CPF, evitando problemas no momento do pagamento. Vale lembrar que os contribuintes devem utilizar apenas os canais oficiais da Receita Federal para fazer consultas e nunca informem dados pessoais em links recebidos por mensagens ou redes sociais, evitando golpes que costumam aumentar durante o período de restituições.
A Receita Federal destaca que este pagamento é independente do calendário regular de restituições destinado aos contribuintes que entregaram normalmente a declaração do Imposto de Renda. Quem apresentou a declaração dentro do prazo continuará recebendo conforme o cronograma oficial dos lotes tradicionais.
Assim, o lote especial atende exclusivamente quem não tinha obrigação de declarar, mas acabou tendo imposto descontado e identificado automaticamente pela Receita como beneficiário da restituição.
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