Após eleição, OAB repudia perseguição política em Araraquara

A 5ª Subseção da OAB de Araraquara divulgou nesta quarta-feira (28) uma nota oficial em que repudia a exposição, a intimidação e a perseguição de pessoas por causa das opiniões políticas. A manifestação vem três dias depois do segundo turno que reelegeu Lula, em meio a uma onda de listas de boicote que circulam pelas redes sociais.

"A Ordem repudia veementemente qualquer iniciativa de exposição, intimidação, perseguição ou discriminação de cidadãos e profissionais em razão de suas opiniões políticas", diz o texto, assinado pela diretoria da subseção.

A OAB afirma que a divergência de pensamento é legítima, mas que "a liberdade de expressão não autoriza práticas abusivas que atentem contra a honra, a dignidade ou os direitos individuais". E faz um alerta: essas condutas, quando configurarem ilícitos, "poderão ensejar responsabilização civil e criminal, inclusive mediante a adoção das medidas judiciais cabíveis pelos prejudicados".

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Lista circula em Araraquara

Depois da derrota de Flávio Bolsonaro (PL), apoiadores do candidato passaram a divulgar, em várias partes do país, listas que pedem boicote a comércios cujos donos seriam eleitores do PT. Há também relatos de pressão pela demissão de funcionários identificados com a esquerda.

Em Araraquara, circula pelas redes sociais e por grupos de WhatsApp uma lista intitulada "Onde você escolhe gastar seu dinheiro". A reportagem apurou que a lista já foi alvo de denúncias ao Ministério Público. Na cidade, Lula venceu Flávio Bolsonaro no segundo turno.

OAB Matão também se manifesta

A 82ª Subseção da OAB, de Matão, também publicou nota nesta quarta-feira. O texto, assinado pelo presidente Fábio Aparecido Alberto, repudia "qualquer forma de discriminação, preconceito, hostilidade ou perseguição em razão de posicionamento político, raça, cor, origem ou região do país".

"A divergência política é legítima e faz parte da democracia. A discriminação, entretanto, não pode ser tolerada", afirma a subseção.

No trabalho, a OAB Matão lembra que a recusa de contratação, a imposição de condições desiguais, o assédio e a dispensa motivada por preconceito podem violar a legislação trabalhista, "especialmente a Lei nº 9.029/1995", que proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego. Os responsáveis, segundo a nota, ficam sujeitos à responsabilização civil e trabalhista.

MPT segue recebendo denúncias de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que continua atento ao tema. Em publicação compartilhada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o órgão diz que "continua recebendo denúncias de assédio eleitoral mesmo com o fim das eleições".

Segundo o MPT, "podem ser denunciadas tanto as condutas praticadas durante a campanha quanto as que surgiram depois do resultado, como ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias por causa do voto".

"O voto é livre e secreto. Ninguém é obrigado a revelar em quem votou, e ninguém pode ser punido pela escolha que fez", diz a publicação.

Como denunciar

Quem sofreu ou presenciou esse tipo de pressão pode fazer a denúncia pela página de denúncias do MPT, de forma remota e sigilosa. O órgão orienta guardar provas, como prints, áudios, mensagens e nomes de testemunhas, que ajudam na apuração.