Decreto da escala 6x1 deve sair na segunda-feira, diz Marinho

O decreto que vai regulamentar o fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas de trabalho e garantir, no mínimo, oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deve orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também vai permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

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Objetivo é coordenar implantação das escalas

Marinho afirmou que o decreto terá como função coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. Em suas palavras: "trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC".

A publicação do decreto estava prevista inicialmente para esta semana, mas foi adiada depois que Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o tema. Agora, a expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Mínimo de oito folgas por mês

A proposta determina que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar de acordo com as características de cada atividade, respeitadas as condições fixadas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização vai permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme a necessidade de cada setor. Ele detalhou: "Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês".

O ministro destacou que os acordos coletivos vão ter papel central na organização das escalas. A prioridade será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados. A regulamentação também deve contemplar setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada para 40 horas semanais

A mudança na jornada de trabalho prevê redução gradual da carga horária semanal, hoje em 44 horas, para 40 horas. Conforme informações divulgadas pelo governo, a implementação deve começar em 15 de dezembro, respeitadas as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6x1 e institui jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir proteção aos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Marinho critica reação do mercado financeiro

Durante entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro a discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. A manifestação veio após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando divergem das posições defendidas por agentes financeiros. Ele disse: "qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra".

O ministro também criticou a resistência do mercado a discutir alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. Segundo ele, "é um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa", o que gera "nervosismo" desnecessário diante de um debate de ideias.

Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade. Ele concluiu: "o que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral".