Governo prorroga Gás do Povo até 2031 com 3,1 milhões de vales

O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que estende até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo. A decisão prorroga por mais cinco anos o programa que subsidia a recarga do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Segundo nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas em todo o país.

A Secom descreveu a medida como uma forma de manter uma política voltada ao combate à pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda.

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Gás do Povo e o impacto no orçamento das famílias

A nota da Secom também relaciona a prorrogação ao peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas contas domésticas das famílias mais vulneráveis. Segundo o texto, ao garantir a continuidade do benefício, o governo pretende contribuir para que essas famílias consigam preparar seus alimentos em condições adequadas, reforçando a segurança alimentar e nutricional.

Nesta terça-feira (10), o programa vai liberar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão. Desse total, 380,5 mil vales são destinados a famílias que ingressam agora no benefício, enquanto 2,7 milhões seguem para quem já participa do programa.

O investimento do governo federal nessa etapa supera R$ 337 milhões. A distribuição conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas espalhadas pelo país.

Quem tem direito ao benefício

Para participar do programa, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com informações atualizadas nos últimos 24 meses.

Também é necessário não ter pendências cadastrais, o que inclui a Averiguação Cadastral e a ausência de indício de óbito do responsável pela família. O CPF do responsável familiar precisa, ainda, estar regularizado junto à Receita Federal.

No fim de outubro, a Secom já havia publicado um alerta à população sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais a respeito de programas sociais, entre eles o Gás do Povo. Na ocasião, a nota reafirmava a continuidade do benefício.

O governo federal orienta que a população confira as informações em canais oficiais antes de repassá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social, no número 121.