Imóvel abandonado no Jardim das Estações gera pedido de limpeza urgente

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura de Araraquara pedindo providências urgentes para um imóvel abandonado na esquina da Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho com a Rua Epaminondas França, no Jardim das Estações.

Segundo a Câmara Municipal de Araraquara, o documento aponta más condições de conservação no local, com acúmulo de lixo, móveis, colchões e outros objetos descartados pelo terreno.

Mato alto, pichações e sujeira também tomam conta das áreas internas do imóvel, incluindo os banheiros. O texto do vereador alerta que isso "pode favorecer a proliferação de insetos e roedores e preocupa os moradores da região".

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Vistoria e notificação dos responsáveis

Prado pede que os setores municipais de Fiscalização e Vigilância Sanitária façam uma vistoria no imóvel. Ele solicita ainda que os responsáveis pelo terreno sejam identificados e notificados para promover a limpeza completa do espaço.

A indicação também sugere uma avaliação por parte da Assistência e Desenvolvimento Social, além do reforço das rondas preventivas da Guarda Civil Municipal na região.

Código de Posturas e fiscalização municipal

O parlamentar cita a Lei Complementar nº 18/1997, o Código de Posturas do município, que trata das obrigações de conservação e manutenção das condições sanitárias em imóveis desocupados.

Para Prado, cabe à administração municipal usar seu poder de fiscalização e aplicar as medidas já previstas na legislação, cobrando dos responsáveis condições adequadas de higiene e conservação do terreno.