Câmara de Araraquara retoma votação de apps em áreas de embarque

A Câmara Municipal de Araraquara retoma nesta terça-feira (10) a discussão sobre o projeto que autoriza o órgão de trânsito da cidade a criar áreas de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativo. A matéria está na pauta da 87ª Sessão Ordinária, marcada para começar às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, de autoria da Prefeitura, altera o Código de Posturas do município. O texto dá ao órgão municipal de trânsito a possibilidade de implantar pontos específicos para esse tipo de embarque e desembarque, sem tornar a medida obrigatória.

Na prática, mesmo que os vereadores aprovem a proposta nesta terça, isso não garante que os pontos comecem a funcionar de imediato, já que a instalação ficará a critério do órgão de trânsito.

Sol entre nuvens e 26°C em Boa Esperança do Sul nesta terça

Araraquara e região terá céu nublado e sem chuva nesta terça

Américo Brasiliense tem sol com muitas nuvens e máxima de 24°C

Segunda votação sobre embarque e desembarque de passageiros

O projeto passou pela primeira votação em 20 de outubro. A segunda análise, que selaria a aprovação definitiva, estava prevista para a semana seguinte, mas um pedido de vista apresentado pelos vereadores adiou o tema por dez dias. Agora, a proposta volta ao plenário para a votação em segundo turno.

Praça pode ganhar nome de Nelson Perez

Os parlamentares também vão analisar um projeto que propõe batizar de "Nelson Perez, O Capiau" a praça situada no encontro da Rua Lázaro Mendes Ferreira com a Avenida Pablo Picasso, no Jardim Indaiá. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

Pareceres de inconstitucionalidade travam dois projetos

Duas outras propostas do mesmo vereador receberam parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Uma delas cria um programa de enfrentamento à crise climática nas escolas municipais. A outra obriga o uso de câmeras de segurança e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal.

Na comissão, o relator Dr. Lelo (Republicanos) e a vereadora Geani Trevisóli (PL) consideraram que os textos ferem o princípio da separação entre os Poderes. Já Maria Paula (PT) votou pela legalidade das propostas. Caberá agora ao plenário decidir se mantém os pareceres de inconstitucionalidade. Se confirmados, os dois projetos serão arquivados e ficarão impedidos de retornar à pauta neste ano.

Arquivo histórico e moção em defesa das mulheres

A pauta reserva ainda um pedido da Mesa Diretora para preservar, no Arquivo Histórico da Câmara, as propostas elaboradas pelo Parlamento Jovem ao longo de 2026. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e Meninas apresenta, por sua vez, uma moção de apoio à distribuição, pelo SUS, de toucas hipotérmicas a mulheres em tratamento de quimioterapia contra o câncer de mama.

A sessão pode ser acompanhada a partir das 15h pelo YouTube e pelo Facebook da Câmara de Araraquara, além do canal 17 da Claro, por meio da TV Câmara.