Votação sobre áreas de embarque e desembarque para motoristas de APPs é adiada

A sessão ordinária desta terça-feira (10) da Câmara de Araraquara adiou a votação sobre a criação de áreas especiais para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos. A solicitação, que já havia sido aprovada em primeira instância, foi postergada por mais 30 dias. Além disso, os parlamentares aprovaram a abertura de quatro créditos no orçamento, totalizando R$ 1,318 milhão, e mantiveram dois pareceres de inconstitucionalidade.

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Proposta sobre transporte por aplicativo é adiada

O segundo turno de votação para criar áreas específicas para transporte por aplicativo foi novamente adiado. O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, proposto pela Prefeitura, pretende alterar o Código de Posturas para permitir que o órgão de trânsito municipal crie essas zonas de embarque e desembarque.

Vereadores tentaram convocar Robson Douglas de Souza, secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, para esclarecer a proposta, mas não houve votos suficientes para aprovar essa convocação. Os vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Maria Paula e Paulo Landim fizeram o pedido, sem sucesso.

Créditos e pareceres na pauta

Os vereadores também autorizaram quatro créditos no orçamento municipal, somando mais de R$ 1,3 milhão, a pedido do Poder Executivo. Na mesma sessão, foram mantidos dois pareceres de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o que levou ao arquivamento das propostas do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) para este ano.

A comissão responsável por analisar a constitucionalidade inclui Dr. Lelo (Republicanos), Geani Trevisóli (PL) e Maria Paula. Os dois primeiros votaram pela inconstitucionalidade, alegando violação da separação de Poderes, enquanto Maria Paula divergiu. Os votos no Plenário ficaram em 11 a 6 e 10 a 6, todos a favor da manutenção dos pareceres.

Denominações de equipamentos públicos

Foram aprovadas duas nomeações de espaços públicos: a praça na Rua Lázaro Mendes Ferreira agora se chama "Nelson Perez - O Capiau", conforme o Projeto de Lei nº 350/2026, de Guilherme Bianco. Já a Rua Leonor Peres Donato Fernandes foi renomeada, por Cristiano da Silva, através do Projeto de Lei nº 394/2026.

Ainda na sessão, aprovou-se um requerimento para incluir no Arquivo Histórico da Câmara as proposições do Parlamento Jovem 2026.

Apoio e manifestações na tribuna

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e Meninas obteve a aprovação de uma Moção de Apoio para incluir a touca hipotérmica no SUS, aliada ao tratamento de câncer de mama. A tribuna popular, espaço de manifestação pública, teve três representações: enfermeiras da Santa Casa abordaram o protocolo de AVC; Rodrigo Filié e Thalys Bagli, da MoradaCar, destacaram o apoio ao projeto de pontos de embarque para aplicativos; e educadoras da Prefeitura discutiram o piso salarial infantil.

A sessão contou com a participação do público, transmitida ao vivo, com gravações disponíveis em plataformas digitais.