FIM DA 6X1 EM DISPUTA
Quatro ministros do STF votam para manter transição da escala 5x2
Os votos já dados são zerados e a jornada de 42 horas passa a valer em 16 de dezembro.

RESUMOver em 49 segundos
- O STF somou quatro votos para manter as regras de transição da escala 5x2, mas o julgamento virtual foi interrompido quando o ministro Luiz Fux levou o caso ao plenário físico, o que zera os votos já registrados.
- A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais, e a redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
- Flávio Dino concedeu liminar em 12 de novembro autorizando jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos excedentes entrem automaticamente na conta de hora extra, regra que pode valer até 15 de dezembro de 2027.
- Sindicatos e empregadores terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos e convenções coletivas, e a falta de acordo não autoriza a retirada de benefícios.
- As ações que questionaram o prazo foram movidas pela CNC e pela CNI, que alegam impacto na reorganização de escalas e no custo das empresas.
O Supremo Tribunal Federal somou quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala 5x2 no país. A mudança, que troca aos poucos a escala de seis dias de trabalho por um de folga pela jornada de cinco dias trabalhados e dois de descanso, tem início marcado para 16 de dezembro de 2026.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, pela manutenção da liminar que define o cronograma da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.
O julgamento corria no plenário virtual da Corte, com previsão de terminar nesta segunda-feira (16). Por isso, os quatro votos registrados até então não fechavam o placar: a análise ainda dependia da manifestação dos demais ministros do STF.
No entanto, o rito foi interrompido antes da conclusão. O ministro Luiz Fux retirou o processo do ambiente eletrônico e levou o caso para julgamento no plenário físico da Corte, decisão que zera os votos já depositados e reabre a discussão sobre as regras de transição da escala 6x1.
O que muda na jornada de trabalho
A reforma aprovada pelo Congresso substitui de forma gradual a escala 6x1 pela organização de cinco dias de trabalho com dois períodos de descanso semanal remunerado.
O texto também reduz a jornada máxima semanal, hoje em 44 horas, até chegar a 40 horas. Na primeira etapa, prevista para 16 de dezembro de 2026, o teto passa a ser de 42 horas por semana. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, conforme o calendário fixado pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A reforma garante a preservação dos salários dos trabalhadores atingidos pela redução de carga horária.
Jornada pode chegar a 8 horas e 24 minutos
Um dos pontos centrais analisados pelo STF é a forma de distribuição das 42 horas semanais durante a fase de adaptação.
Em decisão liminar concedida em 12 de novembro, Flávio Dino autorizou que, na falta de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada seja dividida em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária não entram automaticamente na conta de hora extra durante o período de transição. A regra excepcional pode valer até 15 de dezembro de 2027.
Prazo para empresas e sindicatos se adaptarem
A decisão de Dino também abre um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem condições previstas em acordos e convenções coletivas e ajustem as relações de trabalho às novas regras constitucionais.
A falta de renegociação, porém, não dá ao empregador o direito de retirar benefícios ou alterar unilateralmente cláusulas já acertadas. Divergências podem ser resolvidas por negociação coletiva ou levadas à Justiça do Trabalho.
Confederações empresariais questionaram prazo
A discussão chegou ao STF por meio de ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediam mais tempo para a adaptação às novas regras, alegando impacto na reorganização de escalas e no custo das empresas.
Dino manteve o calendário da reforma, mas fez ajustes temporários para a implementação. A análise do STF trata dessas condições de transição, e não de uma nova votação sobre o fim da escala 6x1, já aprovado pelo Legislativo.
Cronograma da transição da escala 5x2
16 de dezembro de 2026: início da jornada máxima de 42 horas semanais, com dois descansos remunerados.
Ao longo de 2027: adaptação de empresas, trabalhadores e instrumentos de negociação coletiva.
16 de dezembro de 2027: previsão de entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas semanais.
A aplicação prática de cada etapa depende das regras constitucionais, das condições específicas de cada contrato de trabalho e das normas de transição definidas pelo STF.
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