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FIM DA 6X1 EM DISPUTA

Quatro ministros do STF votam para manter transição da escala 5x2

Os votos já dados são zerados e a jornada de 42 horas passa a valer em 16 de dezembro.

Redação Araraquara Agora|· 3 min de leitura
Fim da escala 6x1: STF tem quatro votos para manter início da jornada 5x2 em dezembro
Ministros do STF votam para manter transição da escala 5x2, com início marcado para 16 de dezembro de 2026. Arquivo Agência Brasil
RESUMOver em 49 segundos
  • O STF somou quatro votos para manter as regras de transição da escala 5x2, mas o julgamento virtual foi interrompido quando o ministro Luiz Fux levou o caso ao plenário físico, o que zera os votos já registrados.
  • A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais, e a redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
  • Flávio Dino concedeu liminar em 12 de novembro autorizando jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos excedentes entrem automaticamente na conta de hora extra, regra que pode valer até 15 de dezembro de 2027.
  • Sindicatos e empregadores terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos e convenções coletivas, e a falta de acordo não autoriza a retirada de benefícios.
  • As ações que questionaram o prazo foram movidas pela CNC e pela CNI, que alegam impacto na reorganização de escalas e no custo das empresas.

O Supremo Tribunal Federal somou quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala 5x2 no país. A mudança, que troca aos poucos a escala de seis dias de trabalho por um de folga pela jornada de cinco dias trabalhados e dois de descanso, tem início marcado para 16 de dezembro de 2026.

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Eixo - Lettera

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, pela manutenção da liminar que define o cronograma da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.

O julgamento corria no plenário virtual da Corte, com previsão de terminar nesta segunda-feira (16). Por isso, os quatro votos registrados até então não fechavam o placar: a análise ainda dependia da manifestação dos demais ministros do STF.

No entanto, o rito foi interrompido antes da conclusão. O ministro Luiz Fux retirou o processo do ambiente eletrônico e levou o caso para julgamento no plenário físico da Corte, decisão que zera os votos já depositados e reabre a discussão sobre as regras de transição da escala 6x1.

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O que muda na jornada de trabalho

A reforma aprovada pelo Congresso substitui de forma gradual a escala 6x1 pela organização de cinco dias de trabalho com dois períodos de descanso semanal remunerado.

O texto também reduz a jornada máxima semanal, hoje em 44 horas, até chegar a 40 horas. Na primeira etapa, prevista para 16 de dezembro de 2026, o teto passa a ser de 42 horas por semana. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, conforme o calendário fixado pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

A reforma garante a preservação dos salários dos trabalhadores atingidos pela redução de carga horária.

Jornada pode chegar a 8 horas e 24 minutos

Um dos pontos centrais analisados pelo STF é a forma de distribuição das 42 horas semanais durante a fase de adaptação.

Em decisão liminar concedida em 12 de novembro, Flávio Dino autorizou que, na falta de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada seja dividida em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária não entram automaticamente na conta de hora extra durante o período de transição. A regra excepcional pode valer até 15 de dezembro de 2027.

Prazo para empresas e sindicatos se adaptarem

A decisão de Dino também abre um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem condições previstas em acordos e convenções coletivas e ajustem as relações de trabalho às novas regras constitucionais.

A falta de renegociação, porém, não dá ao empregador o direito de retirar benefícios ou alterar unilateralmente cláusulas já acertadas. Divergências podem ser resolvidas por negociação coletiva ou levadas à Justiça do Trabalho.

Confederações empresariais questionaram prazo

A discussão chegou ao STF por meio de ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediam mais tempo para a adaptação às novas regras, alegando impacto na reorganização de escalas e no custo das empresas.

Dino manteve o calendário da reforma, mas fez ajustes temporários para a implementação. A análise do STF trata dessas condições de transição, e não de uma nova votação sobre o fim da escala 6x1, já aprovado pelo Legislativo.

Cronograma da transição da escala 5x2

16 de dezembro de 2026: início da jornada máxima de 42 horas semanais, com dois descansos remunerados.

Ao longo de 2027: adaptação de empresas, trabalhadores e instrumentos de negociação coletiva.

16 de dezembro de 2027: previsão de entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas semanais.

A aplicação prática de cada etapa depende das regras constitucionais, das condições específicas de cada contrato de trabalho e das normas de transição definidas pelo STF.

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