Foto: Afuse/ DivulgaçãoOs servidores da rede pública estadual de ensino podem entrar em greve no mês de novembro. O Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse) divulgou as datas de mobilização dos profissionais contra a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021. O projeto deve alterar as regras do funcionalismo público do estado.
Entre as mudanças está a concessão do abono salarial apenas para professores, excluindo os profissionais que atuam nas diretorias de ensino e nas escolas estaduais.
Entre os profissionais estão os agentes de organização, de limpeza, de serviço escolar e merendeiras, entre outros. Em algumas cidades do estado houve manifestações. Um grupo no Telegram foi formado, reunindo mais de duas mil pessoas.
Em Araraquara, os profissionais estão revoltados, nesta segunda-feira (18) o expediente nas escolas e na diretoria de ensino foi normal, porém o sindicato pode deliberar greve.
Segundo o presidente da Afuse, João Marcos, foi entregue aos trabalhadores das diretorias de ensino, um documento solicitando a inclusão imediata dos funcionários da educação no projeto de lei do abono salarial, além do PLC26/2021. Esses assuntos devem ser discutidos ainda em assembleia estadual.
“No projeto do abono salarial fomos excluídos, nem sequer lembrados. Vamos divulgar um calendário de mobilização. Vamos ter várias atividades, entre elas as visitas aos gabinetes dos deputados, vamos solicitar audiência com o secretário da educação, ofício à comissão de educação. Vamos mostrar para a população a nossa indignação”, lembrou o presidente da Afuse.
Nesta quinta-feira (21), ocorre uma reunião para debater a realização de uma assembleia estadual extraordinária com indicativo de greve da categoria. A assembleia deve ser realizada no próximo dia 3 de novembro.
“Nenhuma escola vai ter servidor no dia 3 de novembro. Vamos todos para a assembleia, deflagrar uma greve no dia 4 de novembro”, disse João Marcos.
Vale lembrar que o Projeto de Lei será enviado para a Assembleia Legislativa de SP ainda no mês de outubro.
SERVIDORES INDIGNADOS
O analista administrativo, Diego Martins de Paula, trabalha na diretoria de ensino de Araraquara desde 2013 e afirma que em oito anos não viu avanço para categoria.
“Nós cuidamos de coisas muito importantes na Secretária de Educação, mas ninguém nos vê. Somos invisíveis para a população e para o Governo. Estamos reivindicando melhores condições de trabalho, a não aprovação do PLC26 e estamos também reivindicando reajuste salarial e o abono na mesma proporção que os professores, somos tão importantes como eles. O professor não vai receber se a gente não trabalhar. A escola não funciona se a gente não trabalhar, pois não terá a limpeza, nem a merenda”, disse.
Já o oficial administrativo Renato Magalhães Lopes da Silva, também busca por melhores condições de trabalho e de salário para a categoria.
“Trabalho desde 2016 e meu salário referência é de R$579,00. Um salário que deixa a desejar para uma pessoa que tem nível superior e que tem um grau de responsabilidade. A nossa reivindicação é a equiparação com os outros níveis das outras secretarias e principalmente que o abono seja extensivo a nós e que houvesse uma igualdade no sentido de beneficiar todos e não parte da categoria. O servidor da Secretaria de Educação não é apenas o professor. Não desmerecendo, mas uma escola só funciona porque todos trabalham”, explicou.
Coletivamente, os servidores da Diretoria de Ensino de Araraquara se manifestaram:
“Nós, servidores administrativos da educação estamos unidos neste momento com indicativo de greve a partir do dia 3. São anos de descaso e desrespeito à legislação, tal situação infelizmente prejudica o serviço público e consequentemente o atendimento à sociedade. E o anúncio do Abono salarial que nos exclui do benefício, foi a gota d'água”.
CARTA DE REIVINDICAÇÃO
Os servidores estaduais da categoria elaboraram um documento esclarecendo a situação. Veja na íntegra.
Carta de Esclarecimento à População do Estado de São Paulo
Nós Funcionários da Educação do Estado de São Paulo, classe QAE/QSE, viemos esclarecer a população nossas reivindicações as quais seguem abaixo:
- Reajuste Salarial anual de acordo com índice de inflação conforme previsto na Constituição Federal no Art. 37 inciso X;
- Evolução Funcional: respeito a legislação já prevista, referente a Promoção e Progressão;
- Cancelamento da PL 26/2021;
- Equiparação do valor Prêmio de Desenvolvimento Individual da Secretaria da Educação com a Secretaria da Fazenda;
- Facilitação no processo de transferência para outras Secretarias;
- Abono na mesma proporção que será pago aos Professores e Gestores;
- Aumento do Vale Alimentação conforme inflação anual; e indiferente do cargo ocupado;
- QAE/QSE de escolas PEI com aumento salarial de 75% igual a professores;
- Melhorias no atendimento do Convênio Iamspe;
- Nomeação de AOE contratado;
- Pagamento de Férias de AOE contratado mais de 1 ano e sem férias;
- Extensão dos benefícios da Secretaria da Educação aos ocupantes do cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde – Nutricionista;
- Para tristeza e revolta do quadro QAE/QSE
QAE:
Cargo Faixa Salário Base Inicial
Agente de Serviços Escolares EV – CAE I 1-I R$ 836,06
Agente de Organização Escolar EV-CAE-II R$ 1.005,79
QSE:
Cargo Faixa Salário Base Inicial
Auxiliar de Serviços Gerais EVNE 1-A R$ 509,22
Oficial Administrativo EVNE 1-A R$ 552,33
Analista Administrativo EVNU-EST I 1-A R$ 888,73
Analista Sociocultural EVNU-EST I 1-A R$ 888,73
Executivo Público EVNU-EST II 1-A R$ 1.184,97
ABONO
O Governador João Doria anunciou na última sexta-feira (15), investimentos no valor de R$ 1,55 bilhão para o pagamento do abono salarial a aproximadamente 190 mil servidores do quadro do magistério da rede pública estadual, incluindo os temporários.
O pagamento do abono salarial acontecerá logo após aprovação do Projeto de Lei pela Alesp. A medida tem por objetivo cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.
Todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, receberão o benefício. O valor pago será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base no tempo de serviço do profissional na rede estadual durante o ano e sua frequência.
