Foto: PrefeituraA coleta de lixo domiciliar deve se normalizar a partir desta terça-feira (22) em Araraquara. A justiça decidiu aceitar a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou a necessidade das mudanças para os coletores de lixo e que devam ser realizadas gradualmente.
Portanto, os estribos devem permanecer, porém para trechos curtos de deslocamentos dos trabalhadores e em um período de, no máximo, três anos.
Segundo decisão da justiça, em caráter de urgência permanece a utilização dos estribos (parte externa dos veículos) pelos coletores, mas apenas para deslocamentos do caminhão de até 15 km/h, e apenas em trechos curtos, não superiores a 150 metros, “vedando-se em qualquer hipótese a utilização dos estribos para transporte dos trabalhadores em vias rápidas, sob pena de multa de R$ 5.000,00, por caso de descumprimento”.
Ainda de acordo com a decisão judicial, permanecerão os “carros de apoio para transporte diário dos coletores, conduzidos por motoristas, nos deslocamentos, bem como garantia do uso do carro durante a jornada por qualquer coletor que prefira usá-los ao invés dos estribos, mesmo em deslocamentos mais curtos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)”.
A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucia Cogo Casari Castanho Ferreira.
A proposta foi apresentada depois de uma audiência entre os coletores de lixo, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco). A audiência ocorreu na última quinta-feira (17).
Vale lembrar que na última semana, quase 200 toneladas de lixo deixaram de ser recolhidas nos bairros de Araraquara por conta do impasse entre a categoria e a decisão judicial, que impõe um novo modelo de coleta de resíduos no município. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Municipal de Comunicação da Prefeitura “a situação é preocupante e começa a colocar em risco a saúde pública”.
Moradores ficaram revoltados com a falta da coleta do lixo domiciliar. Diversos sacos de lixos foram vistos defronte às residências e transbordaram em algumas lixeiras (foto).
Acordo Judicial
Em 2017 uma decisão judicial foi acordada após ação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, e proibiu a empresa responsável pela coleta de lixo domiciliar de transportar os trabalhadores na parte externa dos veículos (estribos).
Segundo a Procuradoria do MPT o objetivo era garantir a segurança dos profissionais e também evitar os possíveis acidentes de trabalho. No mês passado o prazo para mudança do formato da coleta de lixo domiciliar terminou, sem o cumprimento por parte da empresa e do DAAE.
