A Prefeitura de Araraquara publicou, nos atos oficiais do município do último sábado (02), decreto municipal n0 12.931, de 1º de julho de 2022, que encerra a intervenção do município na Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, que teve início no último dia 10 de junho, também por meio de decreto.
O fim da intervenção, de acordo com o decreto, “considera o alcance dos objetivos traçados quando da intervenção, a recomposição da Mesa Diretora, do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo da unidade hospitalar e o restabelecimento administrativo e a retomada da prestação de serviços de saúde na unidade”.
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria Municipal da Saúde deverá realizar um Relatório Final Conclusivo, no prazo de 15 dias, abrangendo todas as atividades realizadas na vigência da intervenção.
Também caberá à Secretaria Municipal da Saúde submeter à Mesa Diretora, ao Conselho Fiscal e ao Conselho Administrativo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, a prestação de contas acerca dos desembolsos realizados na vigência da intervenção.
Vale lembrar que na última quinta-feira (30), ocorreu a eleição do novo Conselho de Administração da Santa Casa. Foram 239 pessoas votantes da irmandade. O resultado foi de 228 votos para a chapa única "Unidos pela Santa Casa", dez votos contrários e um voto em branco. A mesa ficou definida da seguinte forma:
Colaboradores do Conselho de Administração da Santa Casa
Intervenção
A intervenção do Poder Público Municipal na Santa Casa e a criação de uma Comissão de Gestão de Intervenção, teve como principal objetivo o restabelecimento do atendimento SUS, a garantia da adequada prestação de serviços públicos de assistência à saúde pela entidade, bem como da aplicação eficaz das verbas públicas à prestação do referido serviço.
Segundo a Prefeitura, “durante o período de crise, foram várias as tentativas frustradas de acordo com a diretoria do hospital, inclusive com a mediação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC)”.
“Mais de 40 pacientes internados aguardavam por cirurgia quando a Prefeitura assumiu a gestão do hospital, por conta principalmente do desabastecimento de anestésicos para a realização de cirurgias, entre outras dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pela unidade. Cerca de 50% dessa demanda já tinha sido atendida nos primeiros 10 dias, além de 300 cirurgias de urgência e eletivas, de casos de internação, realizadas. Nestes primeiros dias ainda, foram repassamos por volta de R$ 2,8 milhões pela Prefeitura (recursos da Saúde e de emenda do Deputado Baleia Rossi (MDB)), para que o hospital voltasse a ter normalidade no seu funcionamento”, diz Prefeitura.
