Divulgação/Câmara de Vereadores de Araraquara
Leia Também:
Eleições 2024: confira a lista dos candidatos à Prefeitura de Araraquara.
Unesp abre pedidos de isenção e redução de taxa do Vestibular 2025; veja os requisitos.
Os vereadores de Araraquara aprovaram oito projetos na sessão da Câmara desta terça-feira (27). Destaque para a segunda de duas aprovações necessárias da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024 que modifica o prazo para fixação do subsídio dos vereadores.
Segundo a proposta aprovada, o subsídio deve ser fixado por meio de decreto legislativo até a data da eleição, vigorando para a legislatura seguinte, sendo proibida a revisão geral anual.
O prazo para essa definição era de até um ano antes das eleições, como ocorreu em outubro do ano passado. Com a alteração na Lei Orgânica, o prazo está outra vez reaberto para que os vereadores debatam novamente o subsídio para o próximo mandato (2025 a 2028).
Valores
Vale lembrar que foram fixadas três faixas de subsídios para o período do próximo mandato – 2025 a 2028, ficando:
Sendo que o subsídio para a Presidência da Câmara Municipal de Araraquara será:
Foi aprovado também o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 250/2024 que define a instituição da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, projeto de iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT).
As práticas agroecológicas descritas na proposta deverão contemplar a melhoria das condições alimentares e de saúde, de lazer, de saneamento, valorização da cultura, interação comunitária, educação ambiental formal e não formal, cuidado com o meio ambiente, função social do uso do solo, geração de emprego e renda, agroecoturismo, melhoria urbanística da cidade e sustentabilidade, conservação de recursos hídricos e nascentes, respeitados os ciclos de renovação do meio ambiente.
Essa política municipal leva o nome de Manoel Baltasar Baptista da Costa, engenheiro agrônomo e professor que trabalhou na construção da agroecologia no Brasil e na América Latina. O professor Henrique Carmona Duval, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ocupou a Tribuna Popular para defender a aprovação da proposta.
Nomes em prédios públicos
Também foram aprovados os seguintes projetos que concedem nomes a prédios públicos do município:
Projeto de Lei nº 292/2024
Projeto de Lei nº 291/2024
Projeto de Lei nº 291/2024
Projeto de Lei nº 291/2024
Remanejamento de recursos: aprovado
Dois projetos aprovados tratam de abertura de créditos por remanejamento de recursos:
Projeto de Lei nº 293/2024
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2024
Já o Projeto de Lei nº 294/2024, de autoria da Prefeitura, institui o Plano Municipal de Participação Popular, composto por 35 diretrizes extraídas a partir dos encaminhamentos propostos pela 2ª Conferência Municipal de Participação Popular.
A execução do plano municipal será realizada de forma gradativa, contínua e transversal, sob a articulação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, conforme a legislação em vigor.
Nesta sessão, também foi autorizada, com a aprovação do Requerimento nº 633/2024, a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara de matéria veiculada no site de notícias G1, intitulada “Benzedeiras lutam para manter tradição centenária do uso de ritos e orações contra males do corpo e da alma: 'a fé cura'”, de autoria de Amanda Rocha. O pedido foi feito pela vereadora Fabi Virgílio.
O vídeo completo da sessão está disponível no YouTube e no Facebook da Câmara de Vereadores de Araraquara.
