Abono no vale: Prefeitura de Araraquara detalha proposta e greve segue pelo 3º dia

 

 

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A greve dos servidores municipais de Araraquara entra no seu terceiro dia nesta quinta-feira (22). O impasse gira em torno da proposta de reajuste salarial apresentada pela administração do prefeito Dr. Lapena, que também envolve a incorporação do abono pecuniário no valor do vale-alimentação.

 

 

Em coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (20), secretários municipais explicaram os motivos por trás da proposta, rebatendo críticas do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), que considera o projeto uma perda disfarçada de reajuste.

 

Segundo a prefeirtura, a proposta do Executivo inclui:

✔ Reajuste salarial de 5,49%, cobrindo apenas a inflação;

✔ Aumento do vale-alimentação de R$ 850 para R$ 1.150;

✔ Substituição do abono pecuniário (considerado inconstitucional) por um valor fixo no vale;

✔ Redução do valor variável do vale de R$ 410 para R$ 210, beneficiando servidores mesmo em caso de ausência;

✔ Valor fixo do ticket passa de R$ 440 para R$ 940.

 

O secretário de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira afirmou que a manobra (do abono no vale) evita a continuidade de pagamentos considerados ilegais. "O Tribunal de Contas e o Ministério Público já haviam sinalizado a inconstitucionalidade do abono, que premia uma obrigação básica do servidor: a assiduidade. Incorporar isso ao salário perpetuaria a ilegalidade", disse o secretário de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, durante a coletiva. 

 

 

“Ao mudar o nome do mesmo tipo de prêmio, foi para o ticket. Hoje, ele perde, de qualquer jeito, o poder de compra, só que no Vale da Alimentação. A gente quer diminuir essa perda”.

 

 

Já Leandro Guidolin, secretário de Desenvolvimento Econômico, destacou na coletiva que a medida segue recomendação judicial e evita riscos fiscais. “Depois dessa análise jurídica, e até ouvindo o Ministério Público, a gente viu que essa inconstitucionalidade permaneceria devido a essa conexão de verbas. E por isso que chegou que para poder fazer uma compensação dessa estrutura, a gente passaria isso para dentro do Ticket”, disse.

 

 

"Não se trata de retirar direitos, mas de cumprir a lei. O prefeito está tentando evitar um colapso financeiro", afirmou.

 

Ainda segundo Guidolin: “Se é abono, não é salário. Já foi considerado inconstitucional na sua origem”. O governo também alega que a atual proposta respeita o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário também revelou que os gastos mensais com o vale-alimentação devem saltar de R$ 6,67 milhões para até R$ 10 milhões com as mudanças.

 

 

 

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SISMAR reage

 

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), por sua vez, já havia, desde o início, rejeitado a proposta. A entidade reivindica reajuste real de 10% além da inflação acumulada de maio de 2024 a abril de 2025. Também exige a manutenção do abono pecuniário no salário, por entender que ele já é um direito adquirido há mais de uma década. “O movimento só vai engrossar. A Prefeitura precisa negociar, não impor”, disse Gustavo Jacobucci, presidente do sindicato”

 

 

Segundo ele, não há decisão judicial que proíba o pagamento do abono, apenas recomendações do MP. "O projeto do Executivo representa um retrocesso que afeta diretamente aposentadorias e direitos trabalhistas", completou.

 

'Não tem mais o que fazer', diz Prefeitura

 

Roberto Pereira explicou, ainda durante a coletiva, que não há o que ser feito. “A não ser que a gente queira um colapso aí nos próximos meses. E o que o nosso colapso é? Atrasar vale refeição, atrasar o salário, e aí vai ficar bem pior”.

 

O secretário ainda disse que a contrapartida ela atinge questões jurídicas e financeiras. “A gente está se esforçando para fazer o máximo para a categoria, para ter o respeito com o servidor, mas também o equilíbrio econômico e financeiro da prefeitura. Porque qual prefeito não gostaria de fazer tudo o melhor para não ter nenhum tipo de barulho na cidade?”

 

 

 

“Nós estamos oferecendo o que é possível. A prefeitura chegou no limite do que ela pode apresentar. Nós fizermos mais que isso, nós corremos o risco, realmente, de não pagar a folha de pagamento. Então nós temos que ser prudentes. Não adianta a gente fazer o que a gente não pode cumprir”, reafirmou o secretário Guidolin.

 

 

Apesar de a Prefeitura acionar o Tribunal de Justiça pedindo a ilegalidade da greve, a paralisação segue firme. O sindicato afirma que menos de 30% dos servidores aderiram, mas destaca que o impacto é simbólico e que o prejuízo maior será com a aprovação da proposta. 

 

 

Nesta quinta (22), os servidores voltam a se reunir em frente à Prefeitura a partir das 8h. Atos como passeatas e protestos podem ocorrer ao longo do dia.