Comissionados da Prefeitura de Araraquara teriam feito repasses ao vereador Emanoel Sponton

 

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O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) e sua defesa não apresentaram à Comissão Processante da Câmara Municipal a íntegra do acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público (MP). Também não foram entregues detalhes do documento em que o parlamentar confessa a prática de “rachadinha” à Justiça.

 

As informações inéditas foram divulgadas pelo Jornal da EP de Araraquara, comandado pelo jornalista José Carlos Magdalena, com detalhes aprensetados pelo também jornalista do grupo, Luis Antonio. O documento apresentado pelo MP aponta que o objetivo do acordo é reparar danos ao erário em razão da solicitação e recebimento indevido de parte dos salários de assessores legislativos, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

 

O texto do acordo destaca que “foram colhidos elementos de convicção que demonstram, com segurança necessária, que o investigado solicitava e recebia de seus assessores nomeados a devolução de parcelas de suas remunerações mensais” e que essa conduta configura, em tese, atos de improbidade administrativa, resultando em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

 

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Valores recebidos por assessores

 

De acordo com o documento, entre 2021 e 2023, Eliane Aparecida Pereira da Silva e Taína Jóia de Macedo devolveram, em valores atualizados até maio deste ano, R$ 43.858,91 via PIX, destinados ao próprio Sponton e à mãe dele, Gislaine Cristina Sponton do Nascimento.

 

Já o ex-assessor Jhoy Marques Santos Gomes repassou R$ 9,1 mil em valores corrigidos, sendo R$ 6 mil em espécie. Segundo o MP, em pelo menos três ocasiões, o valor representou 50% do salário do ex-assessor, com o objetivo de ajudar o vereador a pagar dívidas de campanha eleitoral. Além disso, Jhoy também transferiu R$ 1,1 mil via PIX para a mãe do vereador, destinados à associação de moradores do Jardim das Hortências.

 

 

Novidade: participação de comissionados da Prefeitura

 

O caso ganhou um novo capítulo quando Sponton apresentou à Justiça a relação de valores recebidos por comissionados da Prefeitura, indicados pelo próprio vereador, que também repassaram valores. Um deles, foi o assessor de projetos na Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular em 2024, quando substituiu outro comissionado que também teria devolvido a Sponton R$ 5.363,66 durante seu período no cargo.

 

O segundo servidor, lotado na Secretaria de Comunicação em 2025, foi nomeado em 7 de janeiro e repassou apenas R$ 214,83 ao vereador. O valor, de acordo com Luiz Antonio, foi menor, pois a prática teria cessado em março, após o jornal denunciar o esquema. O documento também cita Valdemir Pereira Juvêncio Junior, que permanece no gabinete de Sponton e teve parte de seus salários retidos, totalizando mais de R$ 5 mil. VEJA DETALHES. 

 

Outros valores e penalidades

 

O acordo de não persecução cível firmado com o Ministério Público estabelece que o parlamentar devolva R$ 65 mil aos cofres públicos e pague R$ 65 mil de multa, resultando em um montante de R$ 130 mil, parcelado em 24 vezes.

 

Além das obrigações financeiras, Sponton ficará proibido de disputar cargos eletivos por três anos e de ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública. Conforme observou o jornalista, pela contagem, o vereador poderá se candidatar novamente nas eleições municipais de 2028.