STF condena Bolsonaro e aliados; o que vem agora?

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal sobre a trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

 

As penas aplicadas ultrapassam 20 anos de prisão para a maioria dos condenados, mas a decisão não terá execução imediata. Isso porque os réus ainda podem apresentar recursos, que devem ser julgados pela própria Primeira Turma. Assim, a possibilidade de prisão está adiada até que todas as etapas recursais sejam concluídas.

 

Além das condenações criminais, os ministros decidiram, por unanimidade, que os acusados ficarão inelegíveis por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. O prazo começa a contar a partir da data do julgamento. No caso de Bolsonaro, a inelegibilidade já se estende até 2030, devido a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

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O que acontece agora?

 

Após a publicação do acórdão, as defesas podem entrar com embargos de declaração – recurso usado para esclarecer pontos considerados omissos ou contraditórios no texto final da decisão. Em regra, esse tipo de recurso não altera o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Com o fim dessa análise, caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decidir quando terá início o cumprimento das penas. Não há prazo definido para essa decisão.

 

 

Importante destacar que, como o placar foi 4 a 1, os acusados não poderão levar o caso ao plenário do STF. Essa hipótese só seria possível se ao menos dois ministros votassem pela absolvição, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.

 

 

Penas definidas pelo STF

 

As condenações foram individualizadas, de acordo com a participação de cada réu na trama:

 

✔ Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses

✔ Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos

✔ Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos

✔ Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos

✔ Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos

✔ Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos

✔ Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias

 

✔ Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): 2 anos em regime aberto, com direito à liberdade pela delação premiada.

 

Ramagem foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As acusações ligadas aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensas em seu caso.

 

 

Prisão especial para militares e delegados

 

Mesmo após o trânsito em julgado, os condenados não devem ser enviados a celas comuns. Isso porque o Código de Processo Penal garante prisão especial a militares das Forças Armadas e a delegados da Polícia Federal. Entre os oito condenados, cinco são militares do Exército, um da Marinha e dois são delegados federais.

 

 

Situação de Bolsonaro

 

No momento, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, no qual é investigado por suposta articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retaliação ao governo brasileiro e ministros do STF. Com a nova condenação, sua situação jurídica se agrava, tanto pela pena elevada de 27 anos e três meses, quanto pelo reforço de sua inelegibilidade até 2030.

 

 

Com informações: Agência Brasil.