A Prefeitura de Araraquara anunciou que publicará, nos próximos dias, um edital geral de fiscalização que notificará proprietários de terrenos em toda a cidade. A medida tem como objetivo reforçar a obrigatoriedade da limpeza e conservação de terrenos e calçadas, conforme determina a legislação municipal vigente.
A ação será conduzida pela divisão de Fiscalização de Serviços, vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e atende às diretrizes estabelecidas pelo Código de Posturas do Município. A iniciativa busca combater problemas recorrentes, como o acúmulo de lixo, crescimento de mato alto e presença de entulhos, que impactam diretamente a saúde pública e o bem-estar coletivo.
De acordo com o edital, todos os proprietários serão formalmente intimados e terão um prazo de 10 dias corridos para regularizar a situação de seus imóveis. O não cumprimento das exigências dentro desse período poderá resultar na aplicação de multas e outras sanções previstas em lei. Veja os valores no final da matéria.
A legislação municipal estabelece que os responsáveis pelos imóveis devem manter seus espaços em condições adequadas de higiene. Isso inclui não apenas terrenos vazios, mas também calçadas, quintais, pátios e construções.
Entre as principais exigências está a remoção de mato alto, lixo doméstico, entulho de obras e qualquer material que possa prejudicar a vizinhança. A presença desses elementos pode favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e até doenças, além de comprometer a estética urbana.
Outro ponto importante é a proibição do uso de fogo como método de limpeza. A prática, além de irregular, pode causar danos ambientais e riscos à segurança da população, especialmente em períodos de clima seco.
O descumprimento das normas pode pesar no bolso dos proprietários. As multas são calculadas com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) e variam conforme o tamanho do terreno. Para imóveis com até 500 metros quadrados, a penalidade corresponde a 10% da UFM por metro quadrado. Considerando o valor atual da unidade, um terreno de 500 m² pode gerar uma multa de aproximadamente R$ 4 mil.
Já para áreas superiores a 500 metros quadrados, o percentual sobe para 15% da UFM por metro quadrado, o que pode elevar a penalidade para mais de R$ 6 mil, dependendo do tamanho do imóvel. Esses valores reforçam o caráter educativo e punitivo da medida, incentivando os proprietários a manterem seus terrenos em conformidade com as normas municipais.
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Caso o proprietário não cumpra a determinação dentro do prazo estipulado, a Prefeitura poderá intervir diretamente. Nesses casos, o serviço de limpeza será executado pelo poder público ou por empresas autorizadas. Porém essa ação não isenta o responsável pelo imóvel de custos. Pelo contrário, os gastos com a limpeza serão cobrados posteriormente, com valores que variam entre 15% e 30% da UFM por metro quadrado.
Essa cobrança adicional pode tornar a situação ainda mais onerosa para quem não atender à notificação inicial, funcionando como um mecanismo para garantir o cumprimento da lei.
A iniciativa da Prefeitura vai além da fiscalização e arrecadação de multas. A medida está diretamente ligada à promoção da saúde pública e à melhoria da qualidade de vida na cidade.
Terrenos sujos e malconservados são frequentemente associados à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, o acúmulo de resíduos pode atrair roedores e outros vetores de doenças.
Ao exigir a limpeza regular desses espaços, o município busca reduzir riscos sanitários, preservar o meio ambiente urbano e garantir mais segurança para os moradores.
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