O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de pena do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. O hacker de Araraquara foi condenado por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro.
A decisão permite que Delgatti deixe o regime fechado após cumprir parte da pena imposta pelo STF. Segundo Moraes, o réu atingiu os requisitos previstos na legislação para obter a progressão de regime, incluindo o cumprimento de 20% da pena total estabelecida pela Corte.
O caso ganhou grande repercussão nacional desde as investigações envolvendo ataques cibernéticos e invasões de sistemas públicos. Walter Delgatti já havia ficado conhecido anteriormente por envolvimento na “Vaza Jato”, quando mensagens atribuídas a autoridades foram divulgadas após invasões de celulares.
Mesmo autorizado a cumprir pena em regime aberto, Walter Delgatti deverá seguir uma série de medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Entre elas está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo. Além disso, o hacker deverá permanecer em recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h. A decisão também determina a proibição de sair da comarca onde reside sem autorização judicial.
Outro ponto estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes é a proibição do uso de redes sociais. A medida busca evitar novas condutas consideradas ilícitas ou manifestações relacionadas aos crimes investigados no processo.
O magistrado ressaltou na decisão que Delgatti já cumpriu dois anos, nove meses e três dias da condenação, considerando inclusive o período de prisão preventiva antes da sentença definitiva.
Em maio de 2025, o STF condenou Walter Delgatti a oito anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado. Segundo a investigação, ele teria invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça a pedido da ex-deputada federal Carla Zambelli.
A apuração apontou que o hacker inseriu documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra Alexandre de Moraes. O episódio provocou forte reação dentro do Judiciário e ampliou o debate sobre segurança digital em órgãos públicos.
Carla Zambelli também foi condenada no mesmo processo. As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicaram troca de mensagens e articulações entre os envolvidos para executar as invasões. O caso foi tratado pelo STF como uma grave ameaça às instituições democráticas e à credibilidade do sistema judicial brasileiro.
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Outro fator considerado na progressão de regime foi a remição da pena por estudos. Walter Delgatti conseguiu reduzir 100 dias da condenação após aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado a pessoas privadas de liberdade.
A legislação brasileira prevê benefícios para detentos que estudam e conseguem certificações educacionais durante o cumprimento da pena. O mecanismo busca estimular a ressocialização e a reintegração social dos presos.
Segundo a decisão do STF, o abatimento foi incorporado ao cálculo total da pena restante, contribuindo para que Delgatti alcançasse o tempo necessário para a progressão ao regime aberto.
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