Câmara pede estudo sobre embarque de apps em Araraquara

Vereadores de Araraquara pediram à Prefeitura a elaboração de um estudo técnico sobre o funcionamento, as regras e os possíveis impactos da criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo.

O pedido foi o principal encaminhamento de uma reunião realizada na tarde da última quinta-feira (12), na Câmara Municipal, com representantes do Poder Executivo e de motoristas de aplicativo.

Os parlamentares querem esclarecimentos sobre pontos como a localização dos possíveis pontos de parada e os efeitos que a medida pode ter sobre o contrato com a Estapar, empresa responsável pela gestão da Área Azul no município. O motivo é que as vagas reservadas ao transporte por aplicativo poderiam tomar espaços hoje destinados ao estacionamento rotativo.

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Projeto de lei tramita desde outubro

A proposta para a criação dessas áreas de embarque e desembarque está no Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, enviado à Câmara pelo Poder Executivo. O texto altera o Código de Posturas da cidade para permitir que o órgão municipal de trânsito implante locais específicos destinados ao transporte privado individual de passageiros.

A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão de 20 de outubro. Desde então, a segunda rodada de discussão e votação já foi adiada duas vezes, sendo a última delas aprovada na sessão ordinária da última terça-feira (10), com prazo de 30 dias.

A demanda por áreas exclusivas é antiga entre os motoristas de aplicativo, que reclamam das multas recebidas por estacionamento irregular ao pararem o carro para pegar ou deixar passageiros.

Regras ainda dependem de regulamentação

O projeto não detalha como a medida funcionaria na prática. Essa definição ficaria a cargo do Poder Executivo, em etapa posterior de regulamentação. Segundo a justificativa do texto, a implantação não será indiscriminada nem automática, e caberá ao órgão municipal competente avaliar cada local, considerando demanda, características da via, segurança viária e viabilidade da medida, de forma que a política seja aplicada aos poucos, conforme a necessidade de cada região da cidade.

Depois da aprovação em primeiro turno, surgiram dúvidas sobre o funcionamento da regra, os critérios de regulamentação, os procedimentos de fiscalização e os possíveis efeitos sobre o trânsito e os demais usuários das vias. Foi justamente para buscar essas respostas que a reunião desta quinta-feira (12) foi convocada, antes da retomada da discussão do projeto em plenário.

Votação do transporte por aplicativo pode ficar para 2027

Com o novo adiamento de 30 dias aprovado na terça-feira (10), a segunda discussão do projeto só deve ocorrer em 2027. Pelo Regimento Interno da Câmara, a votação pode ser antecipada caso dez vereadores apresentem requerimento com esse propósito.

Quem esteve na reunião

Participaram do encontro os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Geani Trevisóli (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas), Maria Paula (PT) e Michel Kary (PL). Assessores de outros parlamentares também estiveram presentes.

A Prefeitura foi representada pelo subsecretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Gerhard Schneider Junior. Também participou Thalys Umberto Bagli, presidente da cooperativa MoradaCar.