Oportunidade
Prefeitura de Ibaté abre REFIS 2026 com até 100% de desconto
Até 2 mil reais de IPTU, ISS ou taxas: veja como funciona o parcelamento e quem tem prioridade
RESUMOver em 42 segundos
- A Prefeitura de Ibaté lançou o REFIS 2026, que permite quitar dívidas com desconto de até 100% em juros e multas, com adesão até 28 de dezembro de 2026.
- O programa vale para débitos vencidos até dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa, como IPTU, ISS, taxas, contas de água e esgoto e multas diversas.
- Quem pagar à vista tem 100% de desconto em juros e multas; no parcelamento, o abatimento cai conforme o número de parcelas, chegando a 40% em até 24 parcelas.
- Proprietários de um único imóvel com doença grave ou inscritos no Cadastro Único podem obter desconto integral de juros e multas e isenção de honorários advocatícios.
- A adesão é feita no Paço Municipal, na Rua Paulino Carlos, nº 1.300, no Centro, das 8h às 17h, com senhas distribuídas até as 16h.
A Prefeitura de Ibaté lançou o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2026, que permite a moradores e empresas quitar dívidas com o município com desconto de até 100% em juros e multas. A adesão vai até 28 de dezembro de 2026, com base na Lei Municipal nº 3.899/2026.
O benefício alcança débitos vencidos até dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa. Entram no programa cobranças de IPTU, ISS, taxas municipais, contas de água e esgoto, além de multas diversas.
Quem optar por pagar à vista tem direito ao desconto máximo, de 100% sobre juros e multas. Para quem prefere parcelar, o abatimento diminui conforme aumenta o número de prestações.
Como funciona o parcelamento no REFIS
Pagamentos de 2 a 6 parcelas garantem desconto de 80% em juros e multas. De 7 a 10 parcelas, o abatimento cai para 70%, e de 11 a 15 parcelas, para 60%.
Quem dividir a dívida entre 16 e 20 vezes tem direito a 50% de desconto, enquanto o parcelamento máximo, de 21 a 24 parcelas, garante redução de 40%.
Regras especiais para doentes graves
O programa prevê uma condição diferenciada para proprietários ou compromissários de um único imóvel que comprovem doença grave ou se enquadrem nos critérios do Cadastro Único. Nesses casos, a prefeitura pode conceder desconto integral de juros e multas e isentar o contribuinte dos honorários advocatícios, independentemente da quantidade de parcelas escolhida.
Onde fazer a adesão
O atendimento ao REFIS acontece no Paço Municipal, na Rua Paulino Carlos, nº 1.300, no Centro de Ibaté, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h. Quem quiser aderir precisa levar documentos pessoais e a documentação exigida para a negociação da dívida.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.ibate.sp.gov.br.
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