A população em situação de rua deverá ser acolhida em Américo Brasiliense enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus. Pelo menos essa foi a decisão da Justiça para a cidade, com possibilidade até mesmo de multa. Além disso, outros serviços foram determinados para serem cumpridos.
De acordo com a ação do Ministério Público, dentro de um prazo de dez dias, a Prefeitura de Américo Brasiliense deverá fornecer alimentação, atendimentos médicos e produtos de higiene.
Conforme a solicitação, a promotora de Justiça argumentou que Américo Brasiliense não possui um acolhimento temporário para pessoas em situação de rua, como apurado em um inquérito. Além disso, de acordo com o Ministério Público, a partir de 2014, quando houve o aumento dos moradores de rua, o Setor da Promoção Social da cidade começou a destinar as pessoas para duas entidades do município, assim como para uma outra em Araraquara, porém, de forma precária.
Sobre as entidades da cidade, o MP comunicou que foi informado pela cidade que elas deixaram de ser parceiras por conta de documentos que não foram apresentados.
Com as questões em meio ao coronavírus, a promotoria fez o pedido de limitar avisando sobre a necessidade do atendimento para os moradores em situação de rua, além de outros pontos.
A ação do Ministério Público prevê ainda uma multa de R$ 500 por dia se a liminar não for cumprida.
Prefeitura de Américo Brasiliense
O Araraquara Agora procurou a Prefeitura de Américo Brasiliense para falar sobre o caso, no entanto, não tivemos resposta.
Foto/Reprodução: Prefeitura de Américo Brasiliense
