Governo Federal quer que Congresso reconheça Estado de Calamidade Pública

O Governo Federal deve pedir ao Congresso Nacional que reconheça, em regime de urgência que o Brasil vive um Estado de Calamidade Pública devido a propagação do novo coronavírus. Segundo o comunicado emitido agora há pouco, nesse momento é preciso elevar os gastos públicos principalmente com o objetivo de garantir a prestação dos serviços básicos de saúde e também os empregos dos brasileiros. A equipe econômica da presidência prevê também uma queda vertiginosa da arrecadação já que a economia tem sido duramente atingida pela paralisação de algumas atividades, o cancelamento de eventos e a possível piora desse cenário, nos próximos meses. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já havia reduzido a previsão de crescimento global de 2,9% para 2,4%. Veja o comunicado na íntegra: Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF. O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável. Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República