A Prefeitura de Araraquara publicou, nesta terça-feira (7), o Edital Geral de Intimação 2026, que determina a obrigatoriedade de limpeza e conservação de terrenos, calçadas e imóveis em toda a cidade. A medida prevê prazos curtos para regularização e multas que podem ultrapassar os R$ 6 mil, o que já gerou repercussão e críticas entre moradores.
De acordo com o documento (veja, AQUI) proprietários de imóveis devem manter seus espaços livres de mato, lixo, entulho e qualquer material considerado nocivo à saúde pública. A responsabilidade é exclusiva dos donos dos terrenos, incluindo áreas como quintais, pátios, calçadas e prédios.
Após a notificação, os proprietários têm 10 dias corridos para realizar a limpeza. Caso não cumpram a exigência dentro do prazo, estarão sujeitos à aplicação de multa, além da possibilidade de a própria Prefeitura executar o serviço e cobrar posteriormente.
O valor das penalidades é calculado com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) e varia conforme o tamanho do terreno. Para imóveis de até 500 metros quadrados, a multa corresponde a 10% da UFM por metro quadrado, o que pode resultar em cerca de R$ 4 mil.
Já para terrenos maiores, com área acima de 500 metros quadrados, o percentual sobe para 15% da UFM por metro quadrado, podendo ultrapassar os R$ 6 mil. Em casos de reincidência, o valor ainda pode dobrar, aumentando significativamente o impacto financeiro para o proprietário.
Além disso, se o serviço não for realizado pelo responsável, a Prefeitura poderá fazer a limpeza e cobrar valores adicionais, como:
🌿 Capina: 30% da UFM por metro quadrado;
🌿 Roçada: 15% da UFM por metro quadrado;
🌿 Arado: 15% da UFM por metro quadrado;
🌿 Retirada de entulho: 50% da UFM por metro quadrado.
A relação dos proprietários intimados foi publicada no Diário Oficial do município e também está disponível no site oficial da Prefeitura. O edital reforça que todos os notificados devem cumprir as exigências dentro do prazo estipulado para evitar sanções.
O documento também proíbe o uso de fogo para limpeza de terrenos, prática considerada irregular e passível de penalização.
Apesar da justificativa de garantir saúde pública e organização urbana, a medida provocou indignação entre moradores de Araraquara. Muitos questionam a cobrança rigorosa aos proprietários enquanto apontam falta de manutenção em áreas públicas. Um dos exemplos citados é a situação da Avenida Fernando Bazolli, onde um internauta do portal Araraquara Agora relatou o acúmulo de mato e descuido em áreas próximas a córregos, que não seriam de responsabilidade direta dos proprietários. E criticou: “A prefeitura cobra os terrenos para manter limpos, mas esquece de dar exemplo”.
Nas redes sociais da própria Prefeitura, a publicação gerou uma série de reclamações de moradores, que questionam a falta de manutenção em áreas públicas. Entre os comentários, há cobranças diretas sobre a atuação do poder público: “A Prefeitura também vai fazer a parte dela na limpeza de praças e vias?”, questionou um internauta. Outro criticou: “Cobrar e aplicar multa é fácil, mas fazer a própria parte ninguém faz”.
Há ainda pedidos por ações urgentes em diferentes pontos da cidade. “Comecem a limpeza de praças, escolas e espaços públicos, que estão abandonados”, escreveu um morador. Também foram relatadas situações específicas, como na Avenida Edson Baccarin, onde, segundo comentários, o mato alto estaria impedindo o uso das calçadas, obrigando pedestres a caminhar pela rua.
Outro ponto levantado pelos usuários foi a cobrança por igualdade de fiscalização. “A Prefeitura cobra dos moradores, mas e os terrenos públicos sem limpeza? Nesse caso, a multa vai para quem?”, questionou uma publicação.
Recentemente, o portal Araraquara Agora publicou reclamação de moradores da Rua Carlos Gentil, no bairro Parque Igaçaba. Confira a matéria.
A população aponta problemas estruturais graves, como falta de pavimentação, mato alto e descarte irregular de entulho, que continuam sem solução no local. A via não possui condições adequadas de circulação, dificultando o acesso a terrenos e gerando prejuízos para os proprietários. Apesar disso, os moradores afirmam que continuam sendo cobrados pela limpeza e manutenção dos imóveis.
Os residentes do bairro apontam um descompasso entre as obrigações impostas pela Prefeitura e a ausência de serviços básicos. A rua, embora oficialmente reconhecida, não conta com infraestrutura mínima, como asfalto, drenagem e manutenção regular. A situação tem impacto direto na valorização dos imóveis e na qualidade de vida dos moradores. Além disso, o abandono da área contribui para o descarte irregular de lixo, tornando mais grave o problema.
A situação da Rua Carlos Gentil foi levada à Câmara Municipal por meio do Requerimento nº 575/2026, apresentado pelo vereador Rafael de Angeli, que solicitou esclarecimentos sobre possíveis obras e melhorias na região. Entre os questionamentos estão a existência de projetos, cronograma de execução e possíveis impedimentos técnicos ou financeiros para a regularização da via.
Em resposta, a Prefeitura de Araraquara afirmou que o bairro Parque Igaçaba foi implantado em um período anterior às exigências atuais de infraestrutura urbana, o que explicaria parte dos problemas. A administração também destacou o cenário fiscal do município como um dos principais obstáculos. Segundo dados apresentados, a cidade possui mais de 549 mil metros quadrados de vias sem pavimentação, com custo estimado em mais de R$ 153 milhões para regularização.
No caso específico do bairro, o investimento necessário seria de aproximadamente R$ 962 mil, mas sem prazo definido para execução.
A publicação do edital, nesta terça-feira (7) abre o debate sobre a responsabilidade compartilhada entre poder público e população na manutenção da cidade. Enquanto a Prefeitura defende a medida como necessária para garantir limpeza urbana e saúde coletiva, moradores cobram maior equilíbrio na aplicação das regras e mais investimentos em infraestrutura.
A lista completa de notificados pode ser acessada AQUI.
🟡 Esta notícia foi publicada originalmente no grupo do portal Araraquara Agora do WhatsApp. Não está nele? Clique aqui e entre agora: https://encurtador.com.br/EVkIm
