A quinta e última audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 em Araraquara colocou a saúde pública no centro das discussões. Durante a apresentação das metas das áreas de Desenvolvimento Urbano, Obras, Cultura e Saúde, o debate apresentou desafios como limitações orçamentárias, problemas de infraestrutura nas unidades de atendimento e divergências sobre a ampliação da rede de urgência no município.
Com previsão orçamentária de R$ 559,1 milhões para 2027, a Secretaria da Saúde apresentou números que mostram as dificuldades da pasta para equilibrar manutenção da rede, investimentos e novas demandas da população.
Antes mesmo de tratar de novas estruturas, gestores e vereadores expuseram o problema central, que é a maior parte do orçamento que já nasce comprometida.
Durante a audiência, o secretário-executivo da pasta, Alex Cesário, explicou que aproximadamente 90% dos recursos da saúde já estão comprometidos com despesas fixas, deixando margem mínima para ampliação de programas ou investimentos.
“90% desse recurso [...] são a remodelação dos serviços contratualizados com SUS [...] mais a folha de pagamento. [...] Sobra bem pouquinho recurso para as outras ações”, afirmou.
Os recursos absorvidos pela estrutura incluem a folha salarial dos servidores, contratos ligados ao SUS, repasses para a Fungota — responsável pelas UPAs, Maternidade e unidade do Melhado — além do financiamento da rede hospitalar e ambulatorial realizada pela Santa Casa.
A limitação financeira gerou uma das declarações mais fortes da audiência. A vereadora Fabi Virgílio (PT) retomou uma crítica recorrente sobre o modelo de funcionamento da pasta.
“A fala da Eliana eu continuo sendo a secretária da doença e não da saúde”, disse a parlamentar, numa referência ao fato de a estrutura municipal concentrar a maior parte dos recursos no atendimento da doença instalada, e não em políticas preventivas.
O momento de maior tensão do encontro ocorreu durante o debate sobre a possibilidade de implantação de uma quarta Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Araraquara, especialmente reivindicada por moradores da região do Vale do Sol.
A pressão popular por um equipamento 24 horas mais próximo das regiões periféricas confrontou diretamente a posição técnica apresentada pela gestão municipal. A secretária da Saúde, Manuela Laurente, sustentou que o município não possui porte populacional compatível com a abertura de uma nova unidade segundo parâmetros nacionais.
“Araraquara tem porte para quarta UPA? Não, não tem. [...] a estrutura que deve se seguir de forma preventiva de saúde não corretiva”, declarou.
Segundo a secretaria, as normas técnicas do Ministério da Saúde dimensionam esse tipo de equipamento a partir de critérios populacionais próximos de 100 mil habitantes por unidade, cenário que, na avaliação da gestão, não justificaria um quarto equipamento. Além do fator demográfico, pesa o custo operacional.
A audiência revelou que apenas os gastos com recursos humanos das unidades de urgência ultrapassam R$ 25 milhões por ano, tornando inviável a criação de uma nova UPA sem fonte externa permanente de financiamento.
Como contraponto ao modelo centrado em pronto atendimento, a gestão defendeu o fortalecimento da Atenção Básica, ampliando o papel das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Segundo dados apresentados, entre 60% e 65% dos atendimentos nas UPAs correspondem a casos classificados como fichas azuis e verdes, considerados de baixa complexidade. Para a secretária Manuela Laurente, esse fluxo acaba sobrecarregando serviços destinados a urgências reais.
“Nós precisamos fortalecer as unidades básicas de saúde que é onde o paciente vai fazer o seu tratamento [...] prevenindo patologias futuras”, afirmou.
A discussão também ganhou tom político. O vereador Marcão da Saúde (MDB) relatou reação negativa de moradores após defender publicamente a posição técnica do município.
“O pessoal do Vale do Sol tá [...] me xingando, me ofendendo, falou que eu sou mentiroso porque eu falei que não podia ter a quarta UPA”, declarou durante a audiência.
Outro tema que chamou atenção foi a situação física das unidades de saúde. Problemas estruturais em equipamentos como as UPAs Vila Xavier, Vale Verde e Melhado foram admitidos pela administração municipal. A secretária Manuela Laurente classificou o cenário como um problema recorrente que acabou ficando fora de projetos anteriores de reforma.
“Isso é um transtorno para nós. [...] o telhado ele não estava contemplado no projeto de reforma das obras”, afirmou.
Durante o debate, relatos apontaram situações críticas em dias de chuva, incluindo funcionários trabalhando com guarda-chuvas dentro das unidades devido a infiltrações severas. Para enfrentar parte desse passivo estrutural, a LDO prevê aproximadamente R$ 519 mil para reforma e adequações do Melhado e cerca de R$ 3,3 milhões destinados à manutenção de UPAs e unidades de retaguarda.
Sem perspectiva de uma quarta UPA, a estratégia apresentada pela Secretaria da Saúde passa por uma reorganização da logística de atendimento. A proposta é retomar uma base descentralizada do SAMU na região do Vale do Sol, buscando melhorar o tempo de resposta das ocorrências.
“O que precisaria ter na região do Vale do Sol [...] seria retomar a base do SAMU [...] até para tempo resposta aos munícipes que ali moram”, explicou Manuela Laurente.
A alternativa tenta reduzir deslocamentos e ampliar a cobertura territorial sem reproduzir os altos custos fixos de uma nova unidade de pronto atendimento.
A audiência também abordou programas específicos e abastecimento de medicamentos. A gestão esclareceu que o fornecimento de insulinas análogas é responsabilidade do Governo do Estado, enquanto o município atua na distribuição de determinados tipos do medicamento.
“É importante esclarecer [...] que quem fornece as insulinas é o governo [Estado], não é o município quem compra”, destacou a equipe técnica.
Outro programa citado foi o de óleo de cannabis medicinal (Canabidiol), mantido com apoio de emendas parlamentares. A vereadora Fabi Virgílio defendeu a importância da iniciativa. “São políticas que fazem muita diferença na vida da população araraquarense”, afirmou.
A gestão informou que houve atraso em procedimentos administrativos ligados ao registro de preços, mas confirmou expectativa de normalização do fornecimento.
Vale lembrar que na última sexta-feira (22), a penúltima audiência pública da LDO 2027 debateu as previsões orçamentárias da Câmara Municipal, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município.
A Câmara estima orçamento de cerca de R$ 40 milhões para 2027, incluindo despesas operacionais e estudos para uma futura sede própria. A Controladoria prevê gasto de R$ 628,7 mil para manutenção do órgão e pagamento de servidores, enquanto a Procuradoria-Geral projeta pouco mais de R$ 13 milhões em despesas, concentradas principalmente em pessoal e custeio administrativo.
Com o encerramento das reuniões, os vereadores agora têm prazo até 2 de junho para apresentar emendas ao projeto da LDO 2027. As propostas deverão indicar a origem dos recursos para novos remanejamentos orçamentários.
No segundo semestre, as diretrizes aprovadas servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que definirá efetivamente os gastos do município para 2027.
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