MPT abre investigação após secretário pedir que servidores ‘passem vassoura’

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades relacionadas a desvio ou acúmulo de função de servidores públicos da Prefeitura de Araraquara. A investigação ocorre após a polêmica envolvendo a orientação para que funcionários municipais ajudassem na limpeza de unidades durante a paralisação de trabalhadores terceirizados responsáveis pelo serviço.

O despacho foi assinado nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026, pela Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara e determina que a Prefeitura seja notificada para apresentar, em sete dias, documentos que comprovem as providências adotadas diante da situação apontada.

De acordo com o documento, o procedimento tem como objeto específico a apuração de possíveis irregularidades relacionadas a desvio de função. O MPT também esclarece que outros assuntos levantados no contexto da crise, como a possível ausência de higienização nas repartições municipais e questões envolvendo os direitos das trabalhadoras terceirizadas, são tratados em procedimentos distintos.

 

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MPT determina esclarecimentos da Prefeitura

No despacho, o Ministério Público do Trabalho informa que determinou a instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, seguindo as normas que regulamentam a atuação do órgão.

O documento cita expressamente que o procedimento “tem por objeto exclusivamente a apuração de possíveis irregularidades relacionadas a desvio de função”. A determinação é direcionada ao Município de Araraquara, que deverá apresentar documentação sobre as medidas adotadas. No trecho final, o MPT estabelece:

 

“Notifique-se o Município para que comprove documentalmente as providências adotadas com vista à adequação da irregularidade apontada, prazo 7 dias.”

 

A abertura do procedimento, porém, não significa que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidade. Nesta etapa, o órgão busca reunir informações, documentos e esclarecimentos para verificar o que efetivamente ocorreu.

 

Entenda a origem da apuração sobre desvio de função

A investigação está relacionada à crise provocada pela paralisação dos trabalhadores terceirizados responsáveis pela limpeza de unidades municipais de Araraquara. Durante uma coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura em 10 de setembro, o secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin, defendeu que servidores públicos e profissionais da Educação colaborassem com a limpeza das unidades enquanto o serviço terceirizado permanecesse paralisado.

 

Na ocasião, Guidolin afirmou:

“Em momento de crise grave, que os funcionários ajudem. Que todos tenham espírito público de que o prejudicado é a população de Araraquara. Pelo menos uma ajudinha.”

 

Na sequência, o secretário citou atividades específicas que poderiam ser realizadas pelos servidores: “Se dá para passar uma vassoura, se dá para tirar um lixo, eu peço encarecidamente.”

As declarações provocaram reação do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), que havia orientado os servidores a não executarem atividades que estivessem fora das atribuições de seus respectivos cargos.

A cobertura anterior do Araraquara Agora registrou que a paralisação afetava serviços de limpeza em unidades da rede municipal de Educação e que a Prefeitura buscava alternativas emergenciais para reduzir os impactos da suspensão dos serviços.

 

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SISMAR procurou o Ministério Público do Trabalho

Segundo o presidente do SISMAR, Gustavo Jacobucci, o sindicato procurou o Ministério Público do Trabalho justamente para obter esclarecimentos sobre a possibilidade de caracterização de desvio ou acúmulo de função diante da orientação feita durante a crise.

Em manifestação, nas redes sociais, Jacobucci afirmou:

 

“Após a orientação do secretário de Governo para que funcionários passassem uma vassoura ou recolhessem lixo, o SISMAR buscou esclarecimentos junto ao Ministério Público do Trabalho, diante da possibilidade de desvio e acúmulo de função.”

 

O presidente do sindicato também destacou que a forma como a orientação é transmitida pode ser relevante na interpretação feita pelos servidores e gestores.

 

“Para o SISMAR, uma orientação feita por uma autoridade de alto escalão do governo, especialmente pelas redes sociais, pode ter um peso muito maior do que uma simples ajuda entre colegas e acabar sendo interpretada como uma ordem por alguns gestores.”

 

Na avaliação da entidade, a questão central é estabelecer quais atividades estão dentro das atribuições de cada cargo público e quais poderiam representar uma alteração indevida das funções exercidas.

 

“Por isso, entendemos ser fundamental esclarecer os limites das atribuições dos servidores e garantir o respeito ao artigo 37 da Constituição Federal”, declarou Jacobucci.

 

O artigo 37 da Constituição estabelece que a administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer, entre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Secretário criticou posição do sindicato

Durante a mesma coletiva, Guidolin também criticou a orientação do SISMAR para que os servidores não assumissem tarefas fora de suas atribuições. O secretário afirmou que, ao impedir a colaboração dos funcionários, o sindicato prejudicaria a população:

 

“Vocês jogam contra a população de Araraquara quando vocês pedem que o funcionário não ajude.”

 

Segundo Guidolin, a eventual colaboração dos servidores não teria como objetivo beneficiar diretamente a administração municipal. “Não é ajudar o prefeito, não é ajudar administração, ajude a população.”

O secretário também afirmou que o sindicato estaria “pregando o caos” ao orientar os funcionários sobre os limites de suas atribuições.

O SISMAR contestou a interpretação apresentada pelo secretário. A representante da entidade, Suely Scodeler, afirmou que o sindicato não orientaria os funcionários a deixar de colaborar, mas defendendo que cada servidor exercesse as funções correspondentes ao cargo ocupado. Segundo ela, os servidores já enfrentariam sobrecarga em razão da falta de profissionais em diferentes unidades municipais.

 

“O funcionário já está ajudando quando trabalha muito mais do que ele é para trabalhar. Porque falta gente em todas as unidades.”

 

O que acontece agora?

Com a abertura do procedimento, a Prefeitura de Araraquara terá sete dias, conforme o despacho do MPT, para apresentar documentação sobre as providências adotadas em relação à situação apontada. O documento do Ministério Público do Trabalho não apresenta, neste momento, uma conclusão definitiva sobre a existência de desvio de função. A finalidade desta etapa é justamente permitir a coleta de informações e a análise dos fatos.

Depois da manifestação do município, o MPT poderá avaliar os documentos apresentados e definir os próximos encaminhamentos dentro do procedimento. O SISMAR informou que pretende acompanhar a apuração e aguardar tanto os esclarecimentos da Prefeitura quanto as próximas manifestações do Ministério Público do Trabalho.

Veja o documento apresentado pelo SISMAR: