Lapena pede que servidores cobrem vereadores pela aprovação da PGV

O prefeito de Araraquara, Luis Claudio Lapena, publicou nesta sexta-feira (23) um vídeo em que pede aos servidores municipais que cobrem os vereadores pela aprovação da nova Planta Genérica de Valores (PGV), projeto que muda a base de cálculo do IPTU. Segundo ele, sem a aprovação, a Prefeitura não terá como conceder reajuste aos servidores.

“Nós não teremos possibilidade de dar um reajuste real que seja de 1%. Não vai ter reajuste no ticket”, diz Lapena no vídeo, publicado no perfil dele no Instagram.

O prefeito gravou ao lado dos vereadores Enf. Delmiran e Dr. Lelo, que ele apresentou como servidores municipais, um enfermeiro e um dentista. A PGV está na Câmara desde agosto e ainda não foi votada.

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O apelo de Lapena aos servidores

No vídeo, o prefeito se dirige aos mais de 7 mil servidores da Prefeitura. “Cobrem os vereadores para que eles aprovem esse projeto”, pede. No fim, ele reforça: “Procurem o vereador que você apoiou. Peça que ele aprove esse projeto”.

Lapena afirma que a planta não é atualizada há nove anos, que há apontamento do Tribunal de Contas sobre isso e que a defasagem gera prejuízo ao município. Ele também cita um artigo da Constituição ao dizer que, sem a PGV, a cidade não sai da situação atual. Pela transcrição do áudio, ele fala no “artigo 67A”.

O artigo da Constituição que trata desse tipo de restrição é o 167-A. Ele permite que municípios travem reajustes de salários quando as despesas correntes passam de 95% das receitas correntes. A relação entre a fala do prefeito e esse artigo é uma leitura do Araraquara Agora.

Na legenda do vídeo, Lapena escreve que a cidade enfrenta uma crise financeira e que a valorização dos servidores e os investimentos em saúde, educação e infraestrutura dependem de uma Prefeitura com equilíbrio financeiro.

PGV ainda não foi votada na Câmara

O projeto foi protocolado pela Prefeitura em agosto. No mesmo dia, vereadores da própria base do governo pediram mudanças para reduzir o impacto sobre os imóveis de menor valor, e o Executivo passou a preparar um substitutivo, como o Araraquara Agora mostrou em matéria de agosto.

Em setembro, o tema provocou manifestações de vereadores da base e da oposição no plenário. O vereador Michel Kary (PL) chamou a votação de “a coisa mais difícil para um vereador votar”.

A proposta divide a cidade em 31 zonas fiscais, cria uma faixa de isenção que pode chegar a cerca de 18 mil imóveis e muda alíquotas. A Prefeitura estima que a arrecadação anual do IPTU passe de cerca de R$ 126 milhões para R$ 162 milhões. A PGV pode aumentar, reduzir ou manter o imposto, conforme a localização e as características de cada imóvel, como explica esta reportagem.

Em maio, o reajuste dos servidores já tinha travado na Câmara, depois de pressão sindical e críticas ao governo.