A Prefeitura de Araraquara, por meio da Procuradoria Geral do Município, ajuizou ação judicial para declarar a ilegalidade da paralisação dos servidores municipais ocorrida nesta segunda-feira (11). A Justiça ainda não se posicionou sobre o pedido.
Segundo a Prefeitura “o sindicato promoveu a paralisação antes de formalizar a manifestação da contraproposta apresentada pela Prefeitura, bem como não oficializou (notificou) a administração sobre a paralisação no dia de hoje (11 de abril), conforme prevê a legislação (Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, em seu artigo 13º)”, diz nota.
“A ação prejudicou sobremaneira os serviços de natureza essencial como atendimento de emergência nas UPAs. Vale destacar que em virtude dessa desorganização nos serviços prestados à população e por se tratar de uma paralisação abusiva sem a devida notificação, todos os que aderiram terão o dia descontado na folha de pagamento, bem como terão prejudicado o recebimento do prêmio assiduidade”.
De acordo com o documento ajuizado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara, o sindicato da categoria e o Município deram início oficialmente às tratativas sobre o dissídio do funcionalismo público municipal para a data-base de 2022 no final de março, quando a Administração Municipal convidou o sindicato para uma reunião preliminar, no dia 31, para definição do cronograma de negociação do dissídio.
“A data-base para negociações sobre o reajuste salarial da categoria, bem como os demais avanços, ocorre no mês de maio e, como sempre, o processo de diálogo com o Sismar se inicia no período anterior. Portanto, conforme acertado na reunião de 31 de março, a primeira mesa de negociações foi realizada no Paço Municipal, em 6 de abril, com representantes da Administração Municipal e representantes sindicais indicados pelo Sismar. Nessa primeira reunião, por parte do município, foi exposta a grave situação financeira da Prefeitura e foi apresentada contraproposta à pauta sindical inicial”, diz a nota divulgada pela Prefeitura.
Ainda de acordo com o executivo, antes da resposta oficial o sindicato conclamou o funcionalismo municipal à realização de paralisação da categoria nesta segunda-feira.
“Esta postura do sindicato acabou prejudicando diversos serviços públicos municipais, inclusive serviços essenciais em unidades escolares, unidades de saúde, unidades de assistência social, entre outras”.
A prefeitura finalizou dizendo que somente “na tarde desta segunda-feira, dia 11, ou seja, após já ter iniciado a paralisação, o sindicato informou formalmente a Administração Municipal sobre a rejeição da contraproposta e sobre a deflagração de greve geral a partir do dia 18/04/2022”.
O SISMAR ainda não se posicionou sobre as afirmações da Prefeitura.
Servidores realizaram manifestação em frente à Prefeitura na manhã desta segunda-feira (11).
