Servidores municipais se reúnem para decidir greve. Justiça exige 100% dos trabalhadores em áreas essenciais

Servidores municipais vão se reunir às 19h desta quinta-feira(14), em assembleia, para decidir se vão entrar em greve. A categoria não aceita a proposta da Prefeitura de reajuste salarial de 5%.

A assembleia será realizada em frente a Prefeitura, onde foi realizada na manhã da última segunda-feira (11) uma manifestação com cerca de 2 mil servidores reunidos.

Os trabalhadores paralisaram as atividades por 24 horas, contra a proposta de reajuste salarial apresentada pelo executivo.

Após a manifestação, uma assembleia decidiu em esperar uma nova proposta da Prefeitura, caso contrário, haverá greve geral a partir da próxima segunda-feira (18). “5% não dá. Subiu o gás, subiu o pão. Só o salário do servidor que não”, dizia Sindicato em live nas Redes Sociais.

Decisão da Justiça

Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, assinada pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, garante que 100% dos servidores municipais das áreas da saúde, da segurança, da educação e da assistência social devem manter o trabalho normalmente e garantir a prestação de serviços essenciais em caso de greve dos servidores municipais.

Além de ser mantida a totalidade dos trabalhadores nessas áreas, também é exigida a presença de pelo menos 50% dos servidores nos demais serviços públicos prestados. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil incidirá sobre o Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região).

Na decisão liminar, que responde a uma ação ajuizada pela Prefeitura de Araraquara, o juiz de Direito destaca a “necessidade de equalizar o direito de greve com a manutenção mínima do serviço público, tendo por base o princípio da razoabilidade”. A questão da ilegalidade da paralisação da última segunda-feira (11) ainda será avaliada e julgada pela Justiça.

O juiz também lembrou que Araraquara ainda “enfrenta os efeitos nefastos da pandemia desencadeada pelo Covid-19” e, portanto, “atitudes que possam representar algum risco aos serviços essenciais, tais como saúde, segurança e educação, devem ser coibidas”.

SISMAR

Sobre a decisão judicial o SISMAR comunicou, por meio das Redes Sociais, que “até este momento, não foi notificado oficialmente da decisão”.

Reajuste


A Prefeitura havia divulgado na semana passada um reajuste de 14,65%, porém na prática seria apenas um aumento de 5%.


Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) da proposta da Prefeitura,apenas dois itens valem para todos os servidores:

 

• Reajuste de 5% no dissídio coletivo
• Aumento de 11,11% no vale-alimentação