O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), deflagrou nesta terça-feira (31) a operação Nuvem de Fumaça, tendo como principal alvo uma distribuidora de cigarros, localizada na Avenida Engenheiro Camilo Dinucci, no bairro Cecap, em Araraquara. Ações também são realizadas no Residencial Dahma I. De acordo com a nota da Secretaria da Fazenda, além de Araraquara, as ações ocorrem nas cidades de São Paulo, Marília, Bady Bassit e Taubaté.
São 14 mandados de busca e apreensão e de bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios do grupo econômico reconhecido em decisão proferida pela Justiça Cível de Araraquara.
O alvo principal da operação é a distribuidora de cigarros em Araraquara, responsável atualmente por uma dívida superior a R$ 213 milhões com o Estado de São Paulo. A dívida é fruto de inadimplência tributária e de uma sofisticada blindagem patrimonial que era realizada por meio de estruturas societárias nacionais, e das conhecidas “offshores”.
“O grupo econômico ora reconhecido é sucessor de uma das maiores devedoras da União, cujo montante em tributos federais supera R$ 3 bilhões”, diz nota da secretaria.
De acordo com as investigações, a empresa simulava produção nacional de cigarros, porém comercializava produtos importados irregularmente.
Os mandados estão sendo cumpridos por 40 auditores fiscais da Receita Estadual, 14 promotores de Justiça e nove procuradores do Estado, além de nove servidores das três instituições e de equipes dos batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Vale lembrar que a operação ocorre no "Dia Mundial sem Tabaco", criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.
Veja o registro da ação:
Sobre o CIRA-SP
Criado em agosto de 2020 em resolução conjunta assinada pela Sefaz-SP, PGE e MPSP, o CIRA-SP propõe medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais. Os órgãos estaduais já realizam operações em conjunto com bastante frequência desde 2018 e a criação do comitê deu ainda mais amplitude a esse trabalho.
O objetivo é que essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favoreça a sinergia dos três órgãos, e torne a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz.
O colegiado pode incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações operacionais integradas, destinadas a identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, acautelar o patrimônio público, recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente. Pode também propor medidas administrativas capazes de evitar ou interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem econômica e tributária e medidas técnicas para melhorar a legislação.
O comitê se reúne mensalmente para debater esses assuntos e qualquer deliberação é aprovada por unanimidade antes de ser implementada.
Confira as fotos da ação:
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