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O Ministério Público do estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Araraquara, em trabalho integrado com a Polícia Civil, cumpre na manhã desta quinta-feira (02), mandados de busca e apreensão em quatro locais (três residências e uma distribuidora de bebidas) de Araraquara.
Segundo nota divulgada a imprensa, o objetivo de obter “elementos probatórios da prática de crimes de falsificação e uso de documento público, impedir, perturbar e fraudar a realização de qualquer processo licitatório, peculato inserção de dados falsos, advocacia administrativa, tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, envolvendo servidor público e particulares”.
Veja detalhes:
O que diz a Prefeitura?
"Com relação à diligência do Ministério Público, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 02, a Prefeitura de Araraquara esclarece que a denúncia partiu do próprio Poder Público Municipal.
Os organismos municipais identificaram supostas irregularidades no processo licitatório da aquisição do imóvel (antigo campo do Palmeirinha) publicado pela administração municipal. Diante dos fatos documentados, a Procuradoria Municipal informou o Chefe do Executivo sobre o possível envolvimento de servidores públicos na intermediação de venda da área pública. O Chefe do Executivo tomou todas as providências cabíveis, a fim de iniciar investigação acerca dos fatos relatados no respectivo processo.
O documento relatando a anulação do processo licitatório por apontamento de irregularidades chegou da Secretaria de Administração à Procuradoria Municipal em 19 de outubro de 2022. Já no dia 26 do mesmo mês foi protocolada a denúncia no MP, com assinatura do próprio prefeito.
Em paralelo, o prefeito Edinho determinou a abertura de Processo Administrativo Interno (PAD) para investigação, o qual está em andamento, em se tratando de servidor público municipal envolvido.
Vale reforçar que este processo licitatório foi anulado exatamente pela denúncia de irregularidade. Posteriormente, um outro processo licitatório foi aberto para a venda deste e outros imóveis como ocorre de forma regular no município quando não há perspectiva de utilização dos imóveis para fins institucionais.
A Prefeitura reforça que atua no rigor da lei em toda e qualquer situação, com lisura e transparência".
