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Colaboração: Flavio Fernandes.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) divulgou comunicado relatando que três, dos 286 detentos não retornaram após a saída temporária autorizada da Penitenciária de Araraquara, ocorrida desde a última terça-feira (12). Os reeducandos deveriam retornar à unidade no início deste semana, dia 18 de setembro.
“Informamos que o Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 286 reeducandos do regime semiaberto na cidade de Araraquara, sendo que três não retornaram. Estes passam a constar como foragidos da Justiça e, quando recapturados, regredirão ao regime fechado”.
Vale lembrar que nos Centros de Ressocialização (CR) masculino e feminino da cidade, todos os sentenciados retornaram.
Saidinha
O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme portaria DEECRIM 02/2019.
Os presos que receberam o benefício, em todo estado de São Paulo, são aqueles que cumprem pena em regime semiaberto nas unidades prisionais, que até a data da saída tenham cumprido um sexto da pena total, se forem primários, ou um quarto se forem reincidentes.
Além disso os detentos precisam apresentar boa conduta carcerária e comprovarem endereços onde permanecerão durante o período de saída, além de disporem de meios para locomoção do presídio para o local onde vão ficar, bem como os retornos às unidades prisionais.
