Prefeito veta projeto de ampliação do teste do pezinho na rede pública de Araraquara

 

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O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a ampliação dos exames do teste do pezinho oferecidos no pré-natal da rede pública municipal. A proposta, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 22 de julho.

 

O objetivo do projeto era garantir que gestantes acompanhadas pela rede municipal tivessem acesso a exames considerados essenciais para o acompanhamento da saúde do bebê. Segundo o texto, o teste do pezinho ampliado é capaz de identificar condições genéticas, infecciosas e metabólicas em recém-nascidos que não apresentam sintomas detectáveis inicialmente, permitindo o diagnóstico precoce e o início do tratamento nos primeiros dias de vida, o que aumenta as chances de cura e melhora a qualidade de vida, dependendo da condição identificada.

 

A proposta também previa a realização gratuita de exames confirmatórios em casos de resultados alterados no teste inicial, com o objetivo de confirmar diagnósticos e iniciar o tratamento o quanto antes.

 

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Justificativa do veto

 

Em documento oficial, o prefeito Lapena alegou que o projeto apresentava vícios de inconstitucionalidade e contrariava o interesse público. Segundo o documento, a medida violaria a harmonia e independência entre os poderes, ao interferir diretamente na organização e funcionamento de serviços públicos, que são de competência exclusiva do Poder Executivo.

 

O documento também destacou que a proposta criaria novas despesas significativas para a administração municipal sem indicar a fonte de custeio. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o impacto financeiro anual poderia variar de R$ 915,3 mil R$ 3,8 milhões, dependendo da amplitude dos exames incluídos.

 

 

“Tal despesa, não prevista na Lei Orçamentária Anual, comprometeria de forma irremediável a execução de outras políticas públicas essenciais, contrariando o interesse público”, apontou o documento.

 

 

‘Ele vetou’

 

A vereadora Fabi Virgílio classificou o veto como “um desrespeito às mães” que aguardavam a ampliação do rastreamento do teste do pezinho. Ela lembrou que a proposta foi construída em conjunto com vereadores da base governista, recebeu parecer de constitucionalidade da Diretoria Legislativa e da Comissão de Justiça, e foi aprovada em plenário.

 

Outro ponto ressaltado por Fabi foi que a lei só entraria em vigor em janeiro de 2026, após ser incluída no orçamento, que será discutido nos próximos meses no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Nas redes sociais, a vereadora publicou um desabafo:

 

 

“Ele vetou!
Vetou a nossa lei sobre ampliação do rastreio do teste do pezinho!
Ele vetou!!!!!”