IPTU
Câmara convoca duas sessões extras para votar PGV que pode aumentar IPTU
Rafael de Angeli marcou as sessões para esta quinta, às 17h, dois dias depois de a PGV sair da pauta sem votação
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A Câmara Municipal de Araraquara convocou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira (29/10), a partir das 17h, para votar três projetos da Prefeitura que alteram a Planta Genérica de Valores (PGV).
As propostas podem aumentar o IPTU para a maioria dos imóveis da cidade, já que a PGV define os valores de referência usados no cálculo do IPTU e do ITBI.
Os projetos saíram da pauta da sessão ordinária de terça-feira (27/10) sem votação, depois que a base de apoio avaliou que o governo não tinha votos suficientes para aprová-los.
O prefeito Lapena condicionou o reajuste dos servidores municipais à aprovação da PGV e afirmou que, sem o aumento do IPTU, não haverá dinheiro para corrigir os salários.
O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Rafael de Angeli (Republicanos), convocou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira (29), a partir das 17h, para votar os projetos da Prefeitura que mudam a Planta Genérica de Valores (PGV) e, na prática, podem aumentar o IPTU para a maioria dos imóveis da cidade. A convocação foi confirmada ao Araraquara Agora pelo próprio presidente da Casa.
A convocação vem dois dias depois de as três propostas da PGV saírem da pauta da sessão ordinária de terça-feira (27) sem votação. Nos bastidores, a avaliação era de que o governo do prefeito Lapena não tinha votos suficientes para aprovar o aumento, e a base preferiu retirar os projetos a arriscar uma derrota em plenário.
Em um vídeo na internet, o prefeito chegou a condicionar o reajuste dos servidores municipais a aprovação da PGV: sem o aumento do IPTU, disse ele, não há dinheiro para corrigir salários.
O que está em votação
A PGV é o instrumento oficial que define os valores de referência dos imóveis. É a partir dela que se calculam o IPTU e o ITBI, o imposto cobrado na compra e venda de imóveis.
Segundo a Câmara, os três textos enviados pela Prefeitura atualizam os critérios de cálculo do valor venal, estabelecem alíquotas e definem uma hipótese de isenção de IPTU. Entenda como a Prefeitura quer cobrar de forma diferente imóveis baratos e valorizados.
Lapena cobrou apoio dos servidores
Na semana passada, Lapena pediu que os servidores municipais cobrassem os vereadores pela aprovação da PGV. Segundo o prefeito, sem o projeto não haverá reajuste para o funcionalismo.
"Nós não teremos possibilidade de dar um reajuste real que seja de 1%. Não vai ter reajuste no ticket", disse.
O que a Câmara aprovou na terça
Na 85ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram quatro projetos. Um deles abre crédito de R$ 6,68 milhões para obras do Daae, entre elas a adutora do Jardim Pinheiros e a ampliação da cozinha e do refeitório da autarquia. Outro libera R$ 119 mil para capacitação de professores em educação ambiental.
Também foram aprovados o nome Circuito Sidney Rodrigues para a rua interna do Parque Infantil e mudanças na política municipal de proteção aos animais, que passa a proibir a separação de filhotes de cães e gatos das mães antes dos 60 dias de vida.
O projeto que cria áreas de embarque e desembarque para transporte por aplicativo teve pedido de vista de dez dias aprovado e volta à pauta mais tarde.
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