Foto Ilustrativa/Arquivo Câmara Araraquara
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Os vereadores de Araraquara aprovaram quatro projetos nesta terça-feira (6) em mais uma Sessão Ordinária da Câmara. Já dois dos projetos, que estavam na ordem do dia, tiveram a votação adiada por 60 dias.
Vale lembrar que os dois projetos que vetam qualquer tipo de homenagem, inclusive denominação de espaços públicos, monumentos e bustos, no âmbito da administração municipal, a escravocratas, eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista e pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período do regime civil-militar de 1964 a 1985 tiveram a votação adiada por 60 dias a pedido de parte dos vereadores. A matéria deve retorna ao Plenário ao final do prazo.
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 377/2023, sobre os escravocratas e eventos ligados à prática escravista é de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT) e do vereador João Clemente (Progressistas), enquanto o Projeto de Lei nº 234/2024, sobre personagens ligados ao regime civil-militar é de autoria de Fabi Virgílio (PT).
Projetos Aprovados
Depois de ter a votação adiada na semana passada, foi aprovado o Projeto de Lei nº 271/2024, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi (MDB), que obriga as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A vice-presidenta da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Michele Neves, ocupou a Tribuna Popular para justificar que o ruído intenso pode causar desconforto, estresse e dificuldades de concentração, prejudicando o desempenho acadêmico e o bem-estar desses alunos.
Recursos
Dois projetos aprovados na Sessão tratam de novos créditos no orçamento, com remanejamento de recursos, são eles:
Com recurso de R$ 713 mil à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) para atividades e eventos da programação oficial do município e apoio a projetos e eventos diversos.
Com recurso de R$ 1.120.000,00 para manutenção corretiva e preventiva de gramados das áreas de lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Ainda na sessão de ontem (6), foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 280/2024, que atende demanda do Conselho Regional de Biologia – 1ª região, retificando a escolaridade para o cargo e emprego público de Biólogo.
A partir do próximo concurso, a vaga será ocupada, em caráter efetivo, por pessoa com “Ensino superior completo em História Natural ou Ciências Biológicas em todas as suas especialidades, ou licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia; apta ao exercício profissional; com registro no Conselho Regional de Biologia; e CNH categorias ‘A’ e ‘B’”.
A íntegra dos documentos podem ser consultada no Site da Câmara.
