A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma operação de fiscalização nesta quarta-feira (18) em um centro de distribuição do Mercado Livre, localizado na cidade de Cajamar. A ação teve como foco identificar produtos irregulares armazenados no local e que estavam disponíveis para venda na plataforma digital.
De acordo com o órgão, foram encontrados diversos itens sem regularização sanitária, além de produtos que já possuíam restrições, mas continuavam comercializados. Durante a operação, fiscais analisaram itens das categorias de dispositivos médicos, cosméticos e alimentos, setores que exigem rigoroso controle sanitário. A vistoria resultou na retirada imediata de produtos considerados irregulares, tanto do estoque físico quanto da vitrine online da empresa.
A fiscalização identificou uma série de problemas que violam as normas sanitárias brasileiras. Entre as irregularidades mais comuns estavam produtos sem registro na Anvisa, ausência de autorização para comercialização, além de itens com rotulagem inadequada, muitas vezes em idioma estrangeiro, o que dificulta a compreensão por parte dos consumidores.
Outro ponto crítico foi a falta de certificação obrigatória do Inmetro em determinados produtos, especialmente equipamentos médicos. Também foram detectados casos de composição irregular, uso de alegações terapêuticas não autorizadas e informações enganosas nos rótulos.
Entre os produtos apreendidos, destacam-se:
🔴 1.677 unidades de medidores de pressão;
🔴 17 termômetros;
🔴 6 tintas para tatuagem;
🔴 3 oxímetros;
🔴 511 unidades de lubrificantes íntimos;
🔴 14 pomadas modeladoras;
🔴 19 suplementos alimentares;
🔴 270 produtos entre probióticos e enzimas digestivas.
Esses itens foram considerados impróprios para comercialização por não atenderem às exigências legais vigentes.
A medida foi aplicada principalmente a produtos vinculados ao sistema de logística conhecido como “Full”, no qual os itens ficam armazenados em centros de distribuição da própria plataforma para envio rápido ao consumidor. Esse modelo exige maior controle, já que os produtos estão fisicamente sob responsabilidade da empresa de e-commerce, o que amplia a necessidade de fiscalização por parte das autoridades.
Segundo o diretor da agência, Daniel Meirelles Fernandes Pereira, a presença da vigilância sanitária nesse ambiente é essencial. "A fiscalização da Anvisa em marketplaces representa um novo campo de atuação para a vigilância sanitária, essencial para garantir que o avanço do comércio digital não comprometa a segurança da população", explica.
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Após a identificação das irregularidades, foi lavrado um termo de apreensão e outro de guarda. Com isso, o Mercado Livre passa a ser fiel depositário das mercadorias, que não poderão ser movimentadas até decisão final das autoridades sanitárias. Esse procedimento é comum em ações desse tipo e visa impedir que os produtos retornem ao mercado antes da regularização ou descarte adequado.
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