18/10/2021 às 19h12min - Atualizada em 18/10/2021 às 19h12min

Lei Geral de Proteção de Dados completa um ano com diversas mudanças no Brasil

Especialista explica os principais efeitos advindos da legislação e como ela fortalece a segurança das pessoas físicas

Embora tenha sido publicada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só foi devidamente aplicada a partir de setembro de 2020, de modo que todos pudessem se ambientar às novas normas.

 

Mais de um ano após a regulamentação entrar em vigor, o advogado Guilherme Galhardo explica como a legislação tem funcionado e quais as principais mudanças a ocorrerem no tratamento de informações no Brasil.


Primeiramente, o advogado ressalta que a LGPD foi uma Lei criada com o intuito de tratar sobre os dados dos brasileiros, determinando que estes sejam coletados, tratados, armazenados e protegidos de maneira adequada. “Prevendo punições para descumprimento em casos de irregularidades ou vazamentos de informações, como RG, CPF, data de nascimento, entre outros.”


Dessa forma, a legislação criou exigências que valeram para todos os tipos de negócios no que se refere ao correto tratamento de dados quando for preciso realizar uma atividade consultiva.

 

Havendo ainda uma outra camada de cuidado no que se refere a áreas e empresas que lidam com informações mais sensíveis, como por exemplo, nos casos de seguros da saúde,”, diz Galhardo.


O advogado aponta que a adequação de empresas para com a LGPD passou por 3 pilares: tecnologia, jurídico e governança. “Com a tecnologia sendo essencial para proteger o sistema do ataque de hackers e vazamento de dados; o jurídico adequando a empresa frente a lei, seja na relação com o cliente ou parceiros comerciais; e a governança sendo responsável pelo treinamento e conscientização dos colaboradores para que houvesse respeito a legislação.”


“Ou seja, em um ano de aplicação, a Lei criou um cenário com incontáveis efeitos favoráveis às pessoas físicas, já que as empresas passaram a buscar sua adequação frente a Lei e todos os dados passaram a ser tratados com muito mais cuidado e respeito ao titular. Antigamente, muitas vezes essas informações eram comercializadas e utilizadas com total irresponsabilidade”, comenta Galhardo.



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