A Defensoria Pública de Araraquara conseguiu na Justiça, por meio de uma decisão liminar, que o chamado ‘kit merenda’, distribuído atualmente pela Prefeitura apenas para famílias cadastradas em programas sociais, seja entregue a todas as crianças que estudam na rede pública municipal de ensino, desde que suas famílias manifestem interesse.
A ação foi movida pela defensora Pública Mariana Carvalho Nogueira. “Quando o programa foi lançado nós notamos muitas reclamações de famílias que não estavam inscritas nos programas de transferência de renda e então resolvi acionar a Prefeitura por meio de um ofício. Pedi detalhes sobre o critério adotado, a verba que já era destinada para a merenda escolar e o custo efetivo que eles tiveram com a entrega dos primeiros kits de alimentação. Como eles não responderam no prazo que estipulei, eu ajuizei a ação e no bojo da ação eu solicitei as mesmas informações e eles responderam”, explicou a defensora.
Com base nos dados e com parecer favorável do Ministério Público, o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Marco Aurélio Bortolin, determinou que o município de Araraquara, no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação, promova a entrega dos kits de alimentação para todos os alunos da rede municipal de ensino que o solicitarem, disponibilizando para tanto canais de atendimento para a solicitação das famílias, bem como agendando previamente a entrega, preferencialmente junto às unidades escolares, a fim de se evitar aglomeração.
Para Mariana a decisão faz justiça ao momento vivido por centenas de famílias em Araraquara. “As pessoas que comentaram nas notícias informaram que, embora não estivessem previamente inscritas nos programas de transferência de renda, também estavam precisando de auxílio para alimentar as crianças, porquanto a crise causada pela pandemia fez com que muitos adultos deixassem de receber seus salários, perdessem seus empregos ou deixassem de trabalhar como autônomos em diversas áreas, e, tais fatos, somado à súbita, porém necessária, suspensão das aulas, não permitiu que as famílias se planejassem previamente para garantir o sustento dos filhos”, justifica ela.
Conforme informações prestadas pelo município, compreendeu-se, a princípio, que a verba já destinada à merenda escolar não precisaria ser suplementada para realizar a entrega do kit de alimentação a todos os alunos que o solicitassem, levando-se em conta o custo mensal previsto de R$ 52,91 por aluno. Ou seja, para a garantia da segurança alimentar dos alunos inscritos na rede municipal de ensino, não haveria necessidade de destinação extra de verba, se observado o limite do custo mensal per capita.
O município pode recorrer da decisão, mas em caso de descumprimento terá que pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso. É importante lembrar que essa decisão serve apenas para alunos da rede municipal de ensino. Para a rede estadual há outra ação semelhante tramitando em São Paulo.
O programa
O programa de distribuição do chamado ‘kit merenda’foi anunciado pelo município em abril como uma das medidas de apoio a famílias afetadas pela crise provocada pelo novo coronavírus.
A Prefeitura distribuiu cerca de duas mil cestas de alimentos para famílias em vulnerabilidade social. Os pacotes continham itens como arroz, feijão, leite em pó, macarrão, molho de tomate, óleo de soja, açúcar, sal e biscoito.“Nós listamos todas as famílias que estão no Bolsa Família e precisam de apoio todos os meses. E verificamos, dessas famílias, quais as crianças que estão matriculadas na rede municipal de ensino. Chegamos a aproximadamente 1.950 famílias que precisam do apoio do poder público, inclusive apoio alimentar”, explicou o prefeito Edinho, na oportinidade.
Fala, Prefeitura
A Prefeitura já está trabalhando pela universalização do abastecimento das famílias vulneráveis A Prefeitura de Araraquara tem articulado uma Rede de Solidariedade para atender as famílias vulneráveis desde o início do aumento da doença no estado de São Paulo e, por consequência, a instituição do isolamento da nossa cidade, com a paralisação das aulas. Já foram distribuídas, 33.771 toneladas de alimentos, que significaram 2.033 cestas básicas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Outras 2.669 cestas foram entregues, em dois lotes, pela Secretaria Municipal da Educação, além da entrega de cerca de 200 cestas de hortifrútis semanalmente por meio do nosso Programa PMAIS (Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social), coordenador pelas Coordenadorias de Agricultura e de Segurança Alimentar. Também, por meio da Rede de Solidariedade, foram arrecadados em pouco mais de um mês 9.985 itens de limpeza e higiene pessoal, sendo que, destes, já foram distribuídos 5.653 unidades, organizadas em kits.
Além disso, a Prefeitura contratou a confecção de 15 mil máscaras de pano para entrega à população de alta vulnerabilidade social. Mas essas distribuições estão sendo feitas após avaliação técnica, com cruzamento de informações, ou seja, evitando que uma mesma família receba “várias doações”, enquanto outras famílias ainda aguardam.
A Prefeitura busca a universalização da ajuda alimentar para as famílias em vulnerabilidade, mas entende que isso deve ser feito de forma técnica, equânime e justa.
Vamos continuar dialogando com o Poder Judiciário, por meio dos recursos cabíveis, para que a universalização do atendimento às famílias vulneráveis se dê por meio da técnica e de forma organizada.
