A Prefeitura de Araraquara se manifestou pela primeira vez sobre a decisão judicial que determinou a ampliação do programa de entrega do chamado "kit merenda" para todas as crianças estudantes da rede pública, cujos pais manifestarem interesse. A informação foi divulgada ontem, com exclusividade, pelo portal Araraquara Agora,
A distribuição foi feita inicialmente apenas às famílias inscritas em programas sociais de transferência de renda, mas um pedido da Defensoria Pública, feito à Vara da Infância e Juventude, garantiu que o benefício seja ampliado.
A decisão, em caráter liminar, deve ser cumprida em 5 dias, caso contrário o município está sujeito a multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Por meio de nota o município fez questão de frisar que o"kit merenda" não foi o único programa voltado ao atendimento de família em situação de vulnerabilidade.
"A Prefeitura de Araraquara tem articulado uma Rede de Solidariedade para atender as famílias vulneráveis desde o início do aumento da doença no estado de São Paulo e, por consequência, a instituição do isolamento da nossa cidade, com a paralisação das aulas.
Já foram distribuídas, 33.771 toneladas de alimentos, que significaram 2.033 cestas básicas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Outras 2.669 cestas foram entregues, em dois lotes, pela Secretaria Municipal da Educação, além da entrega de cerca de 200 cestas de hortifrútis semanalmente por meio do nosso Programa PMAIS (Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social), coordenador pelas Coordenadorias de Agricultura e de Segurança Alimentar", diz o texto.
Ainda de acordo com o município, a preocupação neste momento não é só com os alimentos, mas também com itens básicos, fundamentais para as ações de prevenção ao novo coronavírus. "Por meio da Rede de Solidariedade, foram arrecadados em pouco mais de um mês 9.985 itens de limpeza e higiene pessoal, sendo que, destes, já foram distribuídos 5.653 unidades, organizadas em kits. Além disso, a Prefeitura contratou a confecção de 15 mil máscaras de pano para entrega à população de alta vulnerabilidade social", reforçou.
Essas distribuições, de acordo com a Prefeitura não têm beneficiado apenas aqueles inscritos em programas sociais. "Estão sendo feitas após avaliação técnica, com cruzamento de informações, ou seja, evitando que uma mesma família receba “várias doações”, enquanto outras famílias ainda aguardam", justifica a nota.
Sobre o "Kit Merenda", o município diz que busca diálogo e entendimento com o poder judiciário. "A Prefeitura busca a universalização da ajuda alimentar para as famílias em vulnerabilidade, mas entende que isso deve ser feito de forma técnica, equânime e justa. Vamos continuar dialogando com o Poder Judiciário, por meio dos recursos cabíveis, para que a universalização do atendimento às famílias vulneráveis se dê por meio da técnica e de forma organizada", conclui.
