13/05/2020 às 12h02min - Atualizada em 14/05/2020 às 05h16min

MP envia caso dos respiradores para Polícia Federal, MPF e Tribunal de Contas da União

Por Willian Oliveira

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por decisão do promotor de Araraquara O promotor Herivelto de Almeida, encaminhou para a Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e para o Tribunal de Contas da União, os dados preliminares da apuração sobre a compra de respiradores eletrônicos pela Prefeitura de Araraquara . Segundo o relatório, obtido com exclusividade pelo portal Araraquara Agora, o MP entende que, pelo material apresentado até agora na denúncia, e pelas explicações apresentadas pelo município, é preciso se aprofundar nas investigações.

Como parte dos recursos utilizados para a tentativa de aquisição é federal, o MP de São Paulo transferiu o caso para as esferas competentes, que devem analisar o material e decidir se continuam ou não com a investigação.  A Prefeitura teria tentado comprar 25 respiradores por R$ 4.198.750,00, mas o negócio acabou não se concretizando.

A Prefeitura de Araraquara sempre afirmou que nunca houve irregularidades, que a empresa responsável pela venda foi quem cancelou a negociação e que o valor pago pelo município como sinal pela aquisição, será devolvido. Foram pagos mais de R$ 1 milhão. No final da semana passada o município conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 500 mil para assegurar parte desse valor. O restante, a Prefeitura diz que tentará bloquear judicialmente do CPF dos proprietários. A empresa segue afirmando que vai ressarcir o município

O que diz a denúncia feita para o MP

A apuração do MP começou depois que a promotoria recebeu a denúncia de que a Prefeitura estaria adquirindo da R. Y. TOP BRASIL LTDA, 25 respiradores eletrônicos, no valor total de R$ 4.198.750,00 (quatro milhões e cento e noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais), ou seja, R$ 167.950,00, a unidade. No documento, para embasar a suspeita, o denunciante protocolou os valores contratados pelo Governo Federal para aquisição de idêntico produto e procedimento instaurado junto ao Ministério Público de Contas do Amazonas para verificar o superfaturamento na aquisição de respiradores.

Segundo quem fez a denúncia, de acordo com descrição do CNPJ da natureza de operação da RY Top Brasil, a empresa não possui especialidade na modalidade de equipamentos hospitalares, não dando a devida credibilidade comercial, tanto em seu fornecimento bem como na manutenção dos equipamentos fornecidos pela empresa. De acordo com consulta na Anvisa, o CNPJ da empresa não é cadastrado, nem como fabricante e nem mesmo importador, ao contrário, seu ramo de atividade aparece no CNPJ como empresa importadora de alimentos, bolsas, cosméticos e aparelhos domésticos, frisou ao fim o representante.

O que entende o MP

A partir da análise da denúncia e das respostas e documentos apresentados pela Prefeitura de Araraquara, o promotor Herivelto de Almeira explica em seu relatório que algumas perguntas ainda carecem de resposta e consequente apuração: “ como essa empresa R Y Top apresentou-se ao município; quem era o contato ou representante dessa empresa junto ao município; qual a forma de transmissão da proposta e emails trocados com a empresa; qual o motivo da data da entrega estar escrito à mão na proposta; como uma empresa com objetos sociais diversos, como posto na representação, consegue promover a venda de respiradores de elevado valor; porquê alguns documentos de habilitação da empresa foram juntados aos autos após a expedição do empenho e apenas às vésperas do rompimento da contratação e após a divulgação da compra pela mídia ; como foi transmitido o comunicado da empresa para o município, denominado “cancelamento da operação, devolução de sinal e cancelamento da emissão de nota fiscal”; qual o vínculo da empresa GR Prime Cater Eireli com a empresa RY Top Brasil Ltda., já que o sócio administrador da GR, de nome Isaias Ladislau, com quem o município contratou dias antes a compra de um respirador, aparece como destinatário do e-mail de comunicação do cancelamento do empenho dos 25 respiradores, dentre outros fatos não explicados a contento”, diz o texto.

Porque o caso não fica com o MP

Em relação a transferência da apuração, o promotor detalhou seu posicionamento no relatório. “Foi possível apurar que a compra dos ventiladores pulmonares teve como fonte de recursos as TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS. Nessa hipótese, falece ao Ministério Público Estadual dar seguimento às investigações, tendo em vista a origem dos recursos utilizados na compra dos ventiladores pulmonares. A competência da Justiça Federal e, por consequência, dos órgãos de apuração e controle, seja na esfera cível ou criminal, é matéria pacífica nos tribunais superiores e mesmo no Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal”, argumenta Almeida .

“Posto isso, forte nas razões expendidas, declino de minhas atribuições quanto ao fatos acima relatados (compra de respiradores pelo município) e determino o envio eletrônico dos autos ao Ministério Público Federal, para apurar ato de improbidade administrativa, ao Tribunal de Contas da União, para apurar a regularidade na utilização das verbas federais para a aquisição dos ventiladores eletrônicos pelo município e à Polícia Federal de Araraquara, para apurar a prática de crime pelo desvio de recursos federais, por agentes públicos e/ou particulares envolvidos na contratação”, conclui o texto.

 

 

O que diz a Prefeitura (nota na íntegra)

A Procuradoria Geral do Município de Araraquara informa que o Ministério Público Estadual entedeu que pelo fato de os recursos empenhados no processo de compra dos respiradores para enfrentamento ao Coronavírus em Araraquara serem de origem de repasse federal, cabe ao Ministério Público Federal averiguar a legalidade das medidas administrativas tomadas.

Cabe ressaltar que o processo de compra não foi concluído, e que a recisão contratual foi proposta pela própria empresa, diante das dificuldades de importação dos equipamentos. A importadora, por determinação legal, já fez a devolução de 50%, do valor da garantia depositada, faltando ainda algo em torno de R$ 500 mil para que todo recurso retorne aos cofres municipais. As medidas judiciais para que isso ocorra já foram tomadas.

A mesma documentação entregue ao MP Estadual também será entregue ao Federal demonstrando a lisura dos atos da Secretaria de Saúde de Araraquara.”


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