29/05/2020 às 07h01min - Atualizada em 29/05/2020 às 07h01min

Mulher detida em praça é denunciada pela Justiça e GCMs inocentados de abuso de autoridade

Por Willian Oliveira

Silvana Tavares Zavatti, que foi detida na Praça dos Advogados no último dia 13 de abril por guardas municipais depois que se recusou a deixar o espaço, fechado devido a pandemia do novo coronavírus, foi denunciada pelo Ministério Público pelos crimes de resistência mediante violência ou ameaça e desacato à funcionário público. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou as alegações do MP.

A decisão da Justiça foi com base em uma série de elementos colhidos pela Polícia Civil e analisados pelo MP que se posicionou favorável aos indiciamentos. O juiz Sérgio Augusto de Freitas Jorge, diz em sua decisão que a acusação está “baseada em prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria”. A defesa de Silvana tem 10 dias para fazer a contestação.

Arquivamento

No mesmo despacho o promotor pediu e o juiz também arquivou a acusação de Silvana, de que teria sido vítima de abuso de autoridade, já que alega ter ficado ferida na confusão. Silvana apresentou para o portal Araraquara Agora laudos médicos que apontam fratura na costela. Segundo o MP, “a força física se mostrou necessária para contenção e foi uma reação da própria ação violenta da investigada, considerando que os agentes públicos tentaram orientação prévia, considerando a necessidade de que as ações coordenadas sejam fielmente cumpridas, não vislumbro qualquer abuso na conduta dos guardas civis municipais, pelo que promovo o arquivamento do feito em relação a eles, por estrito cumprimento do dever legal”.

Com essa decisão os guardas municipais não responderão por crime na ação, já Silvana enfrentará o processo e tem 10 dias para apresentar defesa. O portal Araraquara Agora procurou a defesa dela e assim que obtivermos respostas aos nossos questionamentos a reportagem será atualizada.

No dia 13 de abril, a atitude de Silvana, que fazia exercício na Praça dos Advogados em Araraquara, contrariando decreto da Prefeitura que proibia a prática, terminou em resistência e confusão. Após ser orientada por guardas municipais a deixar o local, houve uma enorme discussão e vias de fato. Ela afirma que teve uma costela quebrada na ação, que também terminou com uma guarda ferida no braço após receber uma mordida. As imagens rodaram o país com milhares de mensagens críticas e outras aprovando a ação.

Algumas horas depois do fato ser noticiado, já estava nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos com severas críticas a prisão e também as regras de isolamento social. Bolsonaro citou o fato em lives, pronunciamentos e discursos nas semanas que se seguiram.

O que vem a público agora é que o assunto também foi um dos pivôs para a discussão entre ele e seu ex-ministro Sérgio Moro, no último dia 22 de abril. Essa reunião reuniu praticamente todo seu ministério. Essa mesma reunião é apontada pelo ex-juiz como uma prova de que Bolsonaro tinha a intenção de interferir nas ações da Polícia Federal exigindo a troca de comando de algumas superintendências, em espacial a do Rio de Janeiro.

No encontro o presidente teria exigido uma postura mais firme de seu então ministro diante de fatos como o de Araraquara, já que outras cidades já haviam registrado fatos semelhantes. Em recente entrevista, Bolsonaro confirmou que o tema esteve em debate.

“Eu lamento que aquela pessoa [Moro] que mais tinha que defender dentro de uma legalidade não faz e teve um clima, sim, pesado para o senhor ministro na última reunião de ministros. Eu cobrei dele, na frente de todos os outros ministros, que ele tomasse uma posição sobre a prisão e algemas usadas contra mulheres na praia. Mulheres em praça pública, como de Araraquara (SP). Ele tinha que mostrar sua cara”, afirmou o presidente.

O teor da reunião tem sido revelado aos poucos com a investigação da imprensa, declarações de quem participou e até com a transcrição de alguns trechos divulgada pela Advocacia Geral da União (AGU). A gravação completa, no entanto, só deve vir a público se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizar. Ele assistiu as duas horas de gravação no final da tarde de segunda-feira (19) e deve tomar uma decisão até o final de semana.

Presidência ligou para Polícia Civil de Araraquara

Hoje os colunistas do portal UOL, Rubens Valente e Carla Araújo revelaram que o interesse de Bolsonaro no fato registrado em Araraquara foi além. O delegado Seccional de Araraquara, Fernando Giaretta, responsável pelas delegacias da cidade e região recebeu uma ligação diretamente do gabinete da “Presidência da República”.

Alguns interlocutores suspeitam que o próprio Bolsonaro tenha falado com o delegado, que não soube identificar com quem conversava, apenas que a voz do outro lado da linha tinha como objetivo saber se a história da prisão era verdadeira ou”fake news”.

Questionada pelos jornalistas, se Bolsonaro ligou para Araraquara, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto respondeu apenas que não comentaria o fato.

Dias depois da ligação Jair Bolsonaro voltou a falar do assunto em frente ao Palácio do Planalto em uma live. “O Supremo decidiu que Estados e municípios podem decretar as medidas que acharem necessário para conter o avanço do vírus. Então tem prefeito por aí que cometeu barbaridade, como o de Araraquara, prendendo uma senhora em praça pública. É um absurdo o que vem acontecendo, causando pavor junto à população”, disse ele, em 18 de abril.

O vídeo com a prisão da mulher em Araraquara está até hoje fixado no topo do Twitter do deputado Federal Carlos Bolsonaro, filho do presidente. A publicação tem mais de 720 mil visualizações, mais de 6 mil comentários e 5 mil compartilhamentos.


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