MPT permite estribos nos caminhões de lixo por apenas mais 3 anos e ainda impõe regras

Os estribos serão mantidos por mais 3 anos nos caminhões de lixo de Araraquara. A decisão aconteceu após uma audiência entre os coletores de lixo, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco) que ocorreu nesta quinta-feira (17). 

Com a audiência, o MPT aceitou parte das sugestões dos coletores de lixo que foram dadas na audiência e agora a mudança será feita de forma gradual, com o período de 3 anos como adaptação. A decisão do procurador Rafael de Araújo Gomes depende de uma homologação do Poder Judiciário. 

A decisão de manter os estribos por mais 3 anos acontece após uma polêmica em Araraquara, que viu os coletores de lixo trabalharem por muito mais tempo, mas sem tanto rendimento por conta da determinação de funcionários não poderem mais ser transportados na parte externa dos veículos. Enquanto não havia um acordo definido, toneladas de lixo foram deixadas de ser recolhidas, coletores pediram demissão e boa parte da população reclamava da realização do serviço. 

A decisão

A permanência dos estribos serve para deslocamentos do caminhão de até 15 km/h e somente em trechos curtos, que não passem de 150 metros. O estribo não pode ser usado para o transporte dos trabalhadores em vias rápidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por caso de descumprimento. O carro de apoio deverá ser usado para o transporte diário dos coletores, conduzidos por motoristas, nos deslocamentos que não se enquadrem na exceção destacada acima. 

A decisão também assegura a participação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana e Áreas Verdes de Araraquara, São Carlos, Matão e Região nas discussões e estudos realizados pelo Daae que tratem da mudança no modelo de coleta. 

Capacitações e treinamentos em segurança do trabalho deverão ser realizados de forma periódica com todos os coletores e motoristas dos caminhões, no mínimo semestralmente, sob pena de multa diária de R$ 500. 
 

Após o prazo de 3 anos da data de homologação do acordo, deverá ser eliminada de forma definitiva a utilização dos estribos para o transporte dos coletores, em qualquer situação, sob pena de multa diária de R$ 500.  

E, por descumprir a decisão judicial, o Daae deverá pagar uma multa de R$ 5 mil.