09/05/2020 às 11h22min - Atualizada em 09/05/2020 às 11h48min

MP vai apurar compra de respiradores pela Prefeitura de Araraquara

Por Willian Oliveira

O Ministério Público vai investigar a tentativa da Prefeitura de Araraquara em adquirir respiradores eletrônicos de um fornecedor brasileiro que importaria os equipamentos da China. O contrato, que poderia chegar a mais de R$ 4,1 milhões para aquisição de 25 unidades, nunca chegou a ser cumprido. Segundo o município, embora um sinal tenha sido pago, no valor de mais de R$ 1 milhão, ele foi cancelado por divergências em relação ao valor. Os recursos adiantados como sinal deverão ser devolvidos. É o que garante o prefeito Edinho Silva (PT).

A polêmica tem circulado nas redes sociais porque muitas pessoas consideram o valor do contrato acima do praticado pelo mercado. Em ano de eleição o tema também tem sido recorrente entre os principais adversários do prefeito, que criticam a tentativa de compra e creditam a desistência ao fato do caso ter se tornado público.

Foi o Ministério Público que expediu ofício para que o município prestasse informações e documentos sobre a compra. Aliás, o MP já tem agido assim desde o início da pandemia e acompanhado de perto todas as compras sem licitações. A apuração pode resultar na abertura de uma Ação Civil Pública com a responsabilização de possíveis culpados. É claro que esse procedimento leva tempo. Vamos explicar sobre isso mais abaixo.

Edinho Silva tem se defendido das acusações em vídeos disponibilizados em suas redes sociais. "Estão usando mentiras para me atacar, mas acabam atacando pessoas injustamente. Levamos toda a documentação (ao MP) porque não temos nada para esconder. Absolutamente nada. Tudo o que nós fizemos foi às claras, de forma transparente e seguindo a legislação", disse ele em um dos vídeos. 

Edinho explicou que o município fez cotações no mercado para efeito de comparação de preços e que todo o procedimento está documentado. "Está dentro da legalidade, com pedido de compra, empenho e tudo isso assinado pela nossa secretária Eliana Honain, documentado. Agimos de forma transparente”, garante. 

Embora a tenha desistido do negócio, justamente devido ao alto valor, Edinho garante que em situações de crise, como essa da pandemia, governantes precisam definir prioridades. "O governador João Dória pagou R$ 200 mil em um respirador... Nos recusamos a pagar porque tivemos a garantia de que conseguiríamos enfrentar a doença em Araraquara. Quando Dória importou respirador por R$ 200 mil ele está correto, porque vida humana não tem preço", argumenta. 

Como funciona a apuração do MP

01 - Ministério Público recebe representação, que é uma denúncia de possível irregularidade praticada por alguém;

02 – MP indefere liminarmente, por falta de elementos ou requisita informação preliminares para decidir;

03 - Após receber informações preliminares:

  1. indefere a representação
  2. acolhe a representação para investigar a fundo os fatos noticiados pelo representante, por meio de inquérito civil (IC).

*Nesse caso (instauração de IC) os investigados são notificados e podem apresentar recurso contra a instauração do IC junto ao Conselho Superior do MP.

Ao final do IC, caso demonstrada a existência de improbidade administrativa, O MP ajuíza uma Ação Civil Pública.


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