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16/03/2022 às 10h41min - Atualizada em 16/03/2022 às 10h41min

Projeto de regularização dos cemitérios divide opiniões em Araraquara

Adiado, projeto volta a Câmara em 10 dias

Direto da Redação
Foto: Prefeitura

Foi adiada, na última Sessão da Câmara, a votação do Projeto de Lei Complementar 3/2022, do Executivo, que regulariza os cemitérios de Araraquara. O projeto visa a instalação, a organização e o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios.

 

O vereador Edson Hel (Cidadania), solicitou vistas do projeto sugerindo a convocação de uma audiência pública para debater a proposta.

 

Segundo a Prefeitura, não haverá uma nova taxação. O que deve ocorrer é a cobrança de manutenção e conservação que já existe no Cemitério dos Britos, mas que não ocorre no Cemitério São Bento. O preço público que será cobrado será proporcional ao tamanho das sepulturas.

 

No documento, a prefeitura enfatiza ainda que, aproximadamente, 90% das concessões de sepulturas existentes no Cemitério São Bento se encontram em situação de irregularidade.

 

Inexiste, sobre as sepulturas localizadas no Cemitério São Bento, a cobrança de quaisquer taxas ou preços públicos inerentes à manutenção de suas áreas comuns, evidenciando uma gritante e injustificável disparidade entre tais cemitérios e, portanto, entre os titulares das concessões de uso de suas sepulturas”, justifica o documento.

 


O projeto prevê:

 

  • A criação de um serviço público municipal inerente aos cemitérios e crematórios, os quais poderão ser explorados diretamente pelo Município ou objeto de concessão;
  • A manutenção das permissões para o funcionamento de cemitérios particulares que estejam em funcionamento na data de publicação da lei complementar;
  • O estabelecimento de um único regramento que disciplinará, indistintamente, o Cemitério São Bento e o Cemitério dos Britos;
  • O estabelecimento de um regime de regularização de sepulturas nos cemitérios públicos municipais e a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Serviços Funerários, tendo por objetivo facilitar a organização orçamentário-financeira da prestação dos serviços públicos disponibilizados nos cemitérios públicos municipais.

 

Vale lembrar que o projeto volta a ser discutido pelos vereadores em 10 dias.


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