18/04/2023 às 11h42min - Atualizada em 18/04/2023 às 11h42min

Indicação sugere treinamento e armamento para Guarda Municipal de Araraquara

Documento, encaminhado ao executivo, visa melhorar a segurança nas escolas

Arquivo/ Prefeitura Araraquara

Indicação do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), solicita à Secretaria de Segurança Pública, estudos sobre a possibilidade de treinamento e armamento da Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara.

A indicação nº 2132/2023, encaminhada ao executivo, tem o objetivo de “de aumentar a sensação de segurança na população frente aos episódios de violência que estão se tornando cada vez mais frequentes no Brasil e urge preparar as forças de segurança através de treinamento especializado e armar a Guarda Civil Municipal, que presta relevantes serviços nessa área tão sensível, mas que pode também ficar vulnerável em casos de enfrentamento com a marginalidade”.

o conteúdo da indicação surgiu da 'preocupação com a crescente onda de violência que atinge os vários setores da sociedade'

Foto/ Câmara Araraquara

O documento cita várias leis já em vigor no Brasil, que embasam a solicitação:

Lei n° 13.022/2014, que autoriza o porte de arma de fogo aos guardas municipais;
Lei 10.826/2003, que estipula que integrantes de Guardas Civis de municípios com mais de 50 mi e menos de 500 mil habitantes são autorizados a portar arma de fogo;
Lei Municipal 8474/2015, que determina que o porte de arma de fogo deve ser concedido a integrantes da Guarda Civil Municipal, desde que preencham certas condições.

“Além de haver amparo legal para essa medida, também há que se destacar a extrema necessidade de sua implementação, tendo em vista que, diante dos recentes casos de criminalidade, uma Guarda desarmada pode vir a comprometer a segurança da população, bem como pode transgredir o princípio da eficiência do serviço público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988”, enfatiza o vereador, que também é 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara.