c.id = "CleverCoreLoader47680"; c.src = "//scripts.cleverwebserver.com/02461c5130daee73a8c73a51060e2adc.js"; c.async = !0; c.type = "text/javascript"; c.setAttribute("data-target", window.name); c.setAttribute("data-callback", "put-your-callback-macro-here"); try { a = parent.document.getElementsByTagName("script")[0] || document.getElementsByTagName("script")[0]; } catch (e) { a = !1; } a || (a = document.getElementsByTagName("head")[0] || document.getElementsByTagName("body")[0]); a.parentNode.insertBefore(c, a); })(document, window);
25/04/2023 às 11h04min - Atualizada em 25/04/2023 às 11h04min

Dia Internacional Contra a Alienação Parental: entenda a importância em combater essa prática nociva

Especialista explica como a legislação brasileira protege a formação de crianças e adolescentes

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Leia Ainda:
Diretório Acadêmico do curso de direito de Universidade de Araraquara repudia ato de racismo contra entregador.





Celebrado anualmente em 25 de abril, o Dia Internacional Contra a Alienação Parental tem como objetivo combater essa forma de abuso psicológico, que se caracteriza por um conjunto de práticas nocivas a formação de crianças e adolescentes. Segundo o advogado Guilherme Galhardo, no Brasil, existe uma legislação específica contra esse tipo de crime, a Lei 12.318/2010.


 

“A alienação parental ocorre, muitas vezes, em contextos de divórcio ou separação, quando um dos genitores, avós ou responsáveis influencia a criança ou adolescente a repudiar o outro genitor, prejudicando assim os laços de afetividade entre eles. A prática pode ir além de comentários negativos, envolvendo restrições de acesso do menor ao outro genitor e manipulações para que a criança se afaste emocionalmente”, explica Galhardo.



Ainda segundo o advogado, alguns exemplos de alienação parental previstos na legislação são: promoção de desqualificação do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; impedimento da convivência; omissão de informações pessoais relevantes, como boletins escolares e dados médicos; e a realização de falsas denúncias contra o genitor e familiares.


 

“Assim como qualquer mudança de domicílio para algum local distante, sem que haja justificativa razoável. Dessa forma, aqueles que praticarem esses atos podem enfrentar multas, alteração da guarda e até mesmo suspensão da autoridade parental, entre outras medidas punitivas”, diz o advogado.



Além do que diz respeito às penalidades, Galhardo ressalta a importância da data para conscientizar os pais e responsáveis sobre a necessidade de serem exemplos únicos para seus filhos, evitando qualquer tipo de competição entre si.

 

Independentemente da configuração familiar, é fundamental garantir às crianças e adolescentes o direito a uma formação emocional saudável e à construção de sua própria personalidade, sem interferências prejudiciais por parte dos adultos.”

 


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »