Taxação: o que você precisa saber sobre compras na Shein, Shopee e AliExpress

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O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do Governo Federal que conta com a participação de varejistas importantes, como AliExpress, Shein e Shopee. Esse programa traz mudanças significativas para compras feitas por consumidores brasileiros em sites internacionais.

Com a adesão ao programa, compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 236) estarão isentas da cobrança de 60% de impostos federais, mas ainda será necessário pagar os 17% de ICMS, que é um imposto estadual.

Caso as empresas não façam parte do programa, haverá a cobrança de uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. Portanto, a isenção para compras até esse valor será aplicada apenas para os tributos federais.

Vamos entender melhor as regras do Programa Remessa Conforme:

• Alíquota zero para remessas enviadas para pessoas físicas de valor até US$ 50, mesmo que enviadas por pessoas jurídicas.
• Manutenção da isenção para compras nesse valor.
• Declaração de importação e pagamento dos tributos, incluindo o preço, devem ser feitos antes da chegada da mercadoria.
• O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais.
• Manutenção da tributação simplificada para encomendas até US$ 3 mil (R$ 14.190).
• Antes da chegada da mercadoria, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais.
• A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes da chegada da mercadoria e liberará as de baixo risco imediatamente após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência.
• As encomendas liberadas poderão ser enviadas diretamente para os consumidores.

Empresas que aderiram ao programa comentam que estão se adaptando às novas regras de importação e que veem a medida como positiva, trazendo mais transparência e eficiência ao comércio eletrônico internacional no país.

Além disso, algumas empresas têm planos de expandir a venda de produtos brasileiros no exterior, e para isso, estão zerando a taxa de comissão para logistas nacionais.

É importante destacar que a adesão ao programa é voluntária, ou seja, as empresas têm a opção de participar ou não desse sistema.