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Celebrado anualmente em 1º de maio, o Dia do Trabalho tem como objetivo reconhecer a força dos trabalhadores, além de proteger e fortalecer os direitos de todos na sociedade. Neste contexto, o advogado Matheus Andrade Barchi destaca as legislações e como as mudanças dos últimos anos impactaram as condições de trabalho.
“A Constituição Federal melhorou consideravelmente os direitos dos trabalhadores. Vários aspectos já existentes na CLT receberam atenção constitucional, garantindo condições como a jornada de 8 horas diárias e as 44 horas semanais. O aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve também são resultados da constituição”, diz Matheus.
Outros direitos assegurados são as férias remuneradas, o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a estabilidade da gestante, o direito a um trabalho seguro e saudável e a proteção do salário, nunca inferior ao mínimo, além de remuneração para atividades penosas, perigosas e insalubres.
Mudanças na legislação
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) estabeleceu que os acordos coletivos agora têm liberdade para prever condições de serviços que antes eram inaceitáveis. Os principais exemplos dizem respeito a jornadas de trabalho estendidas, banco de horas, intervalo para alimentação e até grau de insalubridade do ambiente.
Outra mudança foi a criação do trabalho intermitente. “Neste contexto, o trabalhador pode ficar permanentemente à disposição do patrão para serviços que só aparecerão ocasionalmente. Especialistas já afirmaram que esse tipo de trabalho é precário, pois o funcionário não recebe salário nos períodos em que não trabalha, à espera de ser chamado”, diz Matheus.
Ainda segundo o advogado, a reforma trabalhista também determinou que a reparação por danos extrapatrimoniais (danos morais) deve ser proporcional à remuneração do trabalhador. “Todas essas mudanças deixaram os trabalhadores mais vulneráveis à exploração no trabalho, já que inúmeros direitos foram excluídos ou modificados, implicando na precarização da mão de obra brasileira”.
Importância de proteger os direitos
Segundo Matheus, é imprescindível ter em mente que a relação contratual de trabalho é desequilibrada por natureza e as garantias concedidas ao longo dos anos vieram à custo de muita luta.
“Portanto, é fundamental protegermos esses direitos. Trabalho digno significa menos pobreza, menos violência, maior paz social e avanços civilizatórios. Respeitando os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, a sociedade se torna um lugar melhor para todo mundo”.
Diante desse cenário, o advogado alerta que os empregadores que descumprirem a legislação trabalhista e a Constituição Federal podem sofrer inúmeras consequências. “Nas situações em que o empregador não fizer os recolhimentos do FGTS, atrasar salários, não pagar horas extras, ou exigir trabalhos forçados, por exemplo, o trabalhador poderá buscar na justiça do trabalho o pagamento das verbas fundiárias, previdenciárias e trabalhistas”.
