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Entenda

Dia do Trabalho: fique atento os principais direitos dos trabalhadores

Advogado Matheus Barchi também explica o que mudou nos últimos anos

-|· 2 min de leitura
Dia do Trabalho: fique atento os principais direitos dos trabalhadores
Foto Ilustrativa/Freepik




Celebrado anualmente em 1º de maio, o Dia do Trabalho tem como objetivo reconhecer a força dos trabalhadores, além de proteger e fortalecer os direitos de todos na sociedade. Neste contexto, o advogado Matheus Andrade Barchi destaca as legislações e como as mudanças dos últimos anos impactaram as condições de trabalho.

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Eixo - Lettera

 

“A Constituição Federal melhorou consideravelmente os direitos dos trabalhadores. Vários aspectos já existentes na CLT receberam atenção constitucional, garantindo condições como a jornada de 8 horas diárias e as 44 horas semanais. O aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve também são resultados da constituição”, diz Matheus.
 


Outros direitos assegurados são as férias remuneradas, o décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a estabilidade da gestante, o direito a um trabalho seguro e saudável e a proteção do salário, nunca inferior ao mínimo, além de remuneração para atividades penosas, perigosas e insalubres.
 


Mudanças na legislação

 


A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) estabeleceu que os acordos coletivos agora têm liberdade para prever condições de serviços que antes eram inaceitáveis. Os principais exemplos dizem respeito a jornadas de trabalho estendidas, banco de horas, intervalo para alimentação e até grau de insalubridade do ambiente.


Outra mudança foi a criação do trabalho intermitente. “Neste contexto, o trabalhador pode ficar permanentemente à disposição do patrão para serviços que só aparecerão ocasionalmente. Especialistas já afirmaram que esse tipo de trabalho é precário, pois o funcionário não recebe salário nos períodos em que não trabalha, à espera de ser chamado”, diz Matheus.


Ainda segundo o advogado, a reforma trabalhista também determinou que a reparação por danos extrapatrimoniais (danos morais) deve ser proporcional à remuneração do trabalhador. “Todas essas mudanças deixaram os trabalhadores mais vulneráveis à exploração no trabalho, já que inúmeros direitos foram excluídos ou modificados, implicando na precarização da mão de obra brasileira”.




Importância de proteger os direitos

 


Segundo Matheus, é imprescindível ter em mente que a relação contratual de trabalho é desequilibrada por natureza e as garantias concedidas ao longo dos anos vieram à custo de muita luta.

 

“Portanto, é fundamental protegermos esses direitos. Trabalho digno significa menos pobreza, menos violência, maior paz social e avanços civilizatórios. Respeitando os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, a sociedade se torna um lugar melhor para todo mundo”.
 


Diante desse cenário, o advogado alerta que os empregadores que descumprirem a legislação trabalhista e a Constituição Federal podem sofrer inúmeras consequências. “Nas situações em que o empregador não fizer os recolhimentos do FGTS, atrasar salários, não pagar horas extras, ou exigir trabalhos forçados, por exemplo, o trabalhador poderá buscar na justiça do trabalho o pagamento das verbas fundiárias, previdenciárias e trabalhistas”.

 

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