Foto Ilustrativa/ Pedro Ventura por Agência BrasíliaParticipe da nossa Comunidade do WhatsApp.
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Foi sancionado pelo Governo Federal em maio deste ano, o projeto de lei que abriu crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
Porém, segundo o enfermeiro Raimundo Martimiano Fonseca Nunes, o Rai da enfermagem, o repasse ainda não chegou na conta dos profissionais em Araraquara. “Já era para os profissionais estarem recebendo o repasse”, disse.
Segundo Rai, para que o dinheiro chegue às contas dos profissionais da enfermagem, é necessário a aprovação de um Projeto de lLi, encaminhado pelo Executivo, na Câmara dos vereadores de Araraquara, mas o projeto ainda não vou enviado à Casa de leis. “Sem essa lei, que mudará o salário-base dos profissionais, não há como pagar esses valores”, diz.
“Cobramos a celeridade nesse processo. O repasse do Governo Federal já está na conta da Prefeitura e nada de se falar de projeto”, ressaltou o profissional.
Ainda de acordo com o enfermeiro, o processo anda muito moroso e a categoria precisa de resposta urgente. “O prefeito tem que se importar mais”, desabafou.
Raimundo cobra posição da Prefeitura de Araraquara ou mesmo da Secretaria da Saúde. “A gente questiona, mas sem retorno”.
“Nossa categoria sempre está na linha de frente cuidando da população”, reforçou Rai.
Prefeitura se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Araraquara reforçou que compreende a importância da questão do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e está se empenhando em assegurar que a lei seja cumprida e o pagamento se concretize, já que se trata de um direito da categoria.
“Neste momento, está em fase de finalização o projeto de lei que regulamentará o repasse por meio do abono salarial aos profissionais que atuam na rede municipal de saúde e também nas entidades do município”, disse em nota.
A Prefeitura ainda esclareceu que o piso salarial nacional da enfermagem, estipulado pela Lei Federal nº 14.334/2023, se aplica aos profissionais que trabalham 44 horas semanais. No entanto, os servidores de enfermagem no município cumprem uma carga horária de 30 horas semanais e, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso salarial deve ser proporcional à jornada semanal legal ou contratual.
“Portanto, receberão o Auxílio Financeiro Complementar repassado pela União os profissionais cujo vencimento básico, acrescido de vantagens gerais, fixas e permanentes, esteja abaixo do respectivo piso salarial proporcional à sua jornada semanal de trabalho”, ressaltou.
A Prefeitura agradeceu a compreensão dos profissionais e ressaltou que “está trabalhando para resolver essa situação o mais rapidamente possível”.
