Foto Ilustrativa/ Marcello Casal Jr/Arquivo Agência BrasilLeia Ainda:
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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara tiveram duas Sessões Extraordinárias, na manhã e na tarde desta quinta-feira (14) para a votação de seis projetos de necessidade da administração municipal. Vale lembrar que os parlamentares foram convocados dentro do período de recesso, iniciado no último dia 11.
Aprovado
Os vereadores autorizaram R$ 11 milhões para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde. Veja o documento AQUI.
O recurso resulta de repasse de:
Outros projetos liberando recursos também foram aprovados.
Que trata do pagamento de precatórios, conforme processo do Ministério Público do Trabalho (MPT). O crédito será aberto na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
Que trata do valor de R$ 471 mil para complemento de salário dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem.
Que trata do valor de R$ 334 mil para repasse a instituições que atendem ao SUS para ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade, de recursos oriundos de repasse de recursos da Secretaria de Estado da Saúde.
Os vereadores acataram o pedido do Executivo para descentralização, por meio do Projeto de Lei nº 418/2023, das equipes de contratação da Administração Pública Municipal referente a ajustes previstos na nova Lei de Licitações e outras realocações.
Segundo ofício de explicação que acompanha o projeto, as mudanças não causarão impacto financeiro.
Pela manhã, foi aprovado o projeto que denomina “Tenente Adalberto Lucatelli” a sede da unidade do Corpo de Bombeiros, na Rua Domingos Zanin. Logo após a sessão, ocorreu a solenidade de inauguração da unidade.
Durante o recesso, as Sessões Extraordinárias devem ser convocadas com 48 horas de antecedência. A íntegra dos projetos aprovados pode ser consultada no Portal da Câmara de Araraquara.
